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O que está em jogo com a retomada do julgamento da Eletrobras no TCU

Processo está parado desde 20 de abril na corte após pedido de vista; com o andamento, empresa deve ser privatizada antes do período eleitoral

Por Larissa Quintino Atualizado em 18 Maio 2022, 12h54 - Publicado em 18 Maio 2022, 09h14

Quase um ano após a aprovação no Congresso — e um mês após um atraso no julgamento — o Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar o aval para a privatização da Eletrobras. Com o andamento do do processo, parado desde de 20 de abril após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, a corte deve dar parecer positivo ao modelo de capitalização para tornar a companhia majoritariamente privada.

A privatização da Eletrobras será a primeira do governo de Jair Bolsonaro. Eleito baseado em uma agenda liberal e visando a diminuição do estado, o governo patinou em tentativas anteriores de dar vazão à passagem de companhias públicas para privadas. No modelo de capitalização, o governo irá se desfazer da maior parte da empresa por meio da venda de ações. Com isso, a participação deve cair de cerca de 70% para 40%.

O governo federal espera a aprovação do processo com a maioria dos ministros seguindo o voto do relator, Aroldo Cedraz. Assim, a emissão de oferta de ações da empresa poderia ser realizada entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo (julho), sem avançar a janela eleitoral, apesar da estimativa do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida ser mais otimista, e falar na venda no fim de maio e na liquidação em junho. A expectativa no TCU é que o voto contrário seja justamente de Vital do Rêgo, porém o ministro não deve ter maioria para travar o processo.

Em abril, Cedraz votou favoravelmente à capitalização da Eletrobras, em que acolheu a maioria das propostas da unidade técnica e sugeriu ajustes pontuais ao modelo proposto. Os pontos que devem ser trabalhados no processo listados por ele são a precificação do componente de potência das usinas outorgadas à Eletrobras, a projeção de receitas de geração com risco de subavaliação do valuation da Eletrobras e as regras de “poison pill” após o processo de capitalização.

Antes que os outros ministros pudessem proferir parecer, Vital do Rêgo realizou um pedido de vista do processo. Inicialmente, o prazo era de sessenta dias, o que inviabilizaria a capitalização neste ano. Entretanto, após pedidos de colegas, o período foi reduzido para vinte dias.

Próximos passos

Após o aval do TCU, os editais para negociação de ações podem ser publicados pelo governo. O edital também passa pela assembleia de acionistas da Eletrobras, mas deve receber aprovação porque neste momento o governo ainda deterá a maior parte do controle da empresa.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também precisa autorizar a aprovação, já que a capitalização será feita via emissão de ações na Bolsa de Valores.

A partir daí, há o processo do mercado financeiro, onde o BNDES tenta atrair investidores e as ações serão emitidas no mercado. A outorga inicial projetada é de 20 bilhões de reais e o governo projeta vender fatias adicionais, que podem render cerca de 80 bilhões de reais.

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