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Novos valores de indenização de elétricas saem no DOU

Ao todo foram revistos os valores das indenizações de dez hidrelétricas pertencentes a oito empresas

Portaria Interministerial assinada pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), traz novos valores de indenizações às empresas do setor elétrico que irão renovar, antecipadamente, as concessões que vencem entre 2015 e 2017.

Ao todo foram revistos os valores das indenizações de dez hidrelétricas pertencentes a oito empresas. A maior diferença foi para a usina de Três Irmãos, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O valor anterior da indenização era de 985,6 milhões de reais e passou para 1,737 bilhão de reais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) errou a data do início da operação da hidrelétrica ao fazer o primeiro cálculo da indenização.

A Cesp foi uma das empresas que mais reclamou da proposta do governo e da perda de receita. O secretário de Energia do estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou na segunda-feira que a Cesp já havia usado meios legais para contestar a MP.

A mudança é uma vitória do setor que reclamou por meses das tarifas revistas e da forma como a proposta de renovação das concessões foi conduzida pelo governo via a Medida Provisória (MP) nº 579, editada em setembro, que estabelece novas regras para empresas cujas concessões terminarão entre 2015 e 2017. O texto as obriga a renovar antecipadamente, já em 2013, com perda tarifária e recebimento de uma indenização, ou a permanecer sob as mesmas regras desde que entreguem a concessão no período do vencimento.

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(com Estadão Conteúdo)