Em 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal instituiu novas regras de fiscalização para transferências financeiras, com o objetivo de ampliar o controle sobre operações realizadas via Pix, cartões,  Ted, saques e depósitos. A partir de agora, transações que somem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas serão monitoradas com mais rigor. Embora essa mudança não signifique a criação de um novo imposto, trabalhadores autônomos tem mostrado preocupação com a fiscalização do Fisco.

Segundo o Santander, não se trata apenas de uma única transação de R$ 5 mil, mas sim do somatório mensal de todas as movimentações financeiras. “Por exemplo, se um contribuinte realizar várias transferências pequenas que, somadas, ultrapassem R$ 5 mil no mês, todas essas operações serão reportadas à Receita Federal”, explica o banco.

A Receita Federal esclareceu, conforme mostra reportagem de VEJA, que a fiscalização das transações via Pix não tem como objetivo monitorar a atuação de trabalhadores informais ou pequenos empresários, nem rastrear o montante movimentado por em suas transações cotidianas. É importante ressaltar que o imposto incide sobre a renda, e não sobre a movimentação financeira. Por isso, a normativa não representa um problema para autônomos, desde que respeitem as regras vigentes do imposto de renda.

Lançado em 2020, o sistema de pagamentos instantâneos Pix rapidamente se tornou onipresente no Brasil, substituindo métodos mais tradicionais como boletos bancários e cartões de crédito em muitos setores.  Parte dessa adesão se deve à facilidade de uso, à gratuidade para pessoas físicas e à sua aceitação ampla tanto no comércio digital quanto no varejo físico. Em novembro de 2024, transações de pessoas para empresas já representavam 40% de todas as operações de Pix.

O Retorno do Dinheiro Vivo?

Diante dessas mudanças, muitos lojistas têm anunciado a suspensão do uso de Pix, voltando a aceitar predominantemente dinheiro em espécie. Essa decisão traz implicações econômicas e sociais preocupantes. Primeiro, a circulação de papel-moeda aumenta o risco de crimes, como assaltos, e, ao mesmo tempo, expõe comerciantes a um volume menor de vendas, já que o Pix era considerado um meio de pagamento mais seguro e prático.

Além disso, a volta ao dinheiro físico pode pressionar a inflação, devido à necessidade de imprimir mais cédulas, o que também aumenta os custos de operação para o Banco Central.

Como regularizar?

Outro fator que preocupa autônomos e pequenos empreendedores é a complexidade de adaptação às novas regras. Para quem recebe mais de R$ 5 mil por mês via Pix, é imprescindível declarar corretamente essas fontes de renda no Imposto de Renda. Profissionais como freelancers, que tradicionalmente operam de maneira mais informal, precisarão ajustar suas práticas para evitar cair na malha fina. Erros ou omissões podem resultar em multas pesadas e até processos por sonegação fiscal.

A informalidade, que ainda é um pilar da economia brasileira, poderá ser reduzida pela intensificação da fiscalização. Para aqueles que ainda não formalizaram seus negócios, uma solução possível seria optar pelo registro como Microempreendedor Individual (MEI), categoria que permite a formalização de atividades com receita bruta anual de até R$ 81 mil. Isso facilitaria o cumprimento das novas obrigações fiscais sem que precisem abrir mão da utilização do Pix. Para aqueles que ganham acima de 81 mil no ano, a opção é abrir uma micro empresa (ME).

Também é possível declarar os rendimentos como pessoa física no Imposto de Renda, utilizando a opção “rendimentos de outras fontes”. No entanto, é necessário apresentar comprovantes, como recibos e extratos de transferências bancárias. Trabalhadores que recebem rendimentos acima de R$ 2.112 mensais de outras pessoas físicas podem optar pelo sistema do Carnê-Leão.

A expansão do monitoramento das transações financeiras é inevitável em uma economia que busca reduzir a informalidade e ampliar a base de arrecadação. No entanto, será fundamental que o governo garanta que os custos burocráticos para os pequenos empresários não se tornem um obstáculo ao crescimento. Afinal, o Pix foi projetado para facilitar a vida de todos – e não para complicá-la.

• Mais lidas

1

Mundo

Quem é Robert Francis Prevost, o Papa Leão XIV

2

Mundo

Fumaça branca: novo papa é escolhido no segundo dia do conclave

3

Mundo

Vaticano divulga horários das fumaças que anunciarão novo papa: veja cronograma

4

Religião

Leão XIV, o primeiro papa agostiniano da história: o que isso quer dizer

5

Cultura

O discurso pedante de Humberto Carrão em ‘Vale Tudo’

• Economia
• Pix
• Receita Federal