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Nova CPMF: a fé de Guedes em uma ideia que pode atravancar as reformas

O imposto virou um entrave ao avanço da reforma tributária — mas, sem alternativas, o ministro da Economia não tem como se livrar dele

Por Victor Irajá Atualizado em 2 out 2020, 10h51 - Publicado em 2 out 2020, 06h00
EMPAREDADO - Guedes: dificuldades de encontrar recursos para bancar o Renda Cidadã – Alan Santos/PR

Num já longínquo 2018, o então presidenciável Jair Bolsonaro precisava decidir por qual partido concorreria as eleições e quem formularia o seu plano econômico. Aproximou-se do PSL e, através de suas lideranças, conheceu o economista Marcos Cintra, que acabaria sendo o seu secretário especial da Receita. Pouco depois, Bolsonaro seria apresentado a Paulo Guedes, na época ligado à pré-campanha de Luciano Huck. Nesses movimentos, fez-se a ponte do capitão com o mercado. Com a campanha iniciada, o futuro ministro da Economia convidou Cintra para um almoço no Clube Naval, no Rio de Janeiro, em que ambos conversaram longamente sobre a ideia de se recriar um imposto sobre movimentações financeiras. Guedes ouviu de Cintra que uma nova CPMF seria a bala de prata para financiar a Previdência — e nunca mais tirou da mente a ressurreição do antigo tributo.

Depois desse encontro, os dois economistas passaram a se reunir todas as quartas-feiras para estruturar as propostas que levariam ao futuro governante — sempre tendo como eixo o novo imposto sobre transações, que com o passar do tempo foi ganhando nomes e funções diferentes. Chamado de contribuição previdenciária (CP), imposto sobre transações financeiras (ITF) e recentemente rebatizado de Digitax, o tributo serviria para compensar a diminuição da contribuição para a seguridade social que incide sobre a folha de pagamento das empresas. A estimativa do governo é que a cobrança de 0,2% do valor da transação junto ao pagador e de 0,2% do receptor traria 120 bilhões de reais em arrecadação anual. Seria o suficiente para baixar de 20% para 10% os encargos trabalhistas, um alívio que pode levar a mais contratações e fazer as engrenagens da economia girar com maior vigor a partir do aumento de renda da população.

Se, sob esse aspecto, a lógica por trás do novo tributo faz sentido, o mesmo não acontece na esfera política. Ainda durante a campanha, o vazamento da informação de que a CPMF voltaria provocou a fúria de Bolsonaro. Um ano depois, quando Cintra, já no posto de secretário da Receita, voltou a insistir no assunto, o presidente exigiu sua sumária exoneração. A reação mercurial do presidente está fundamentada na má fama do tributo, surgido em 1997 como uma contribuição provisória para a saúde que duraria dois anos. Só foi eliminado em 2007, com uma alíquota maior e sem destinação específica. Como deputado, Bolsonaro não só votou pelo fim da CPMF, como militou contra uma tentativa de sua reativação pelo governo da então presidente Dilma Rousseff.

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Em tempos pós-pandemia, o cenário é outro. O governo precisa encontrar uma solução que fomente as contratações formais e dê um respiro orçamentário às novas ações de estímulo econômico. Vem daí o recente aval de Bolsonaro a Guedes para que leve a proposta do imposto para ser rediscutida no Congresso. Mas, se o presidente cedeu, o mesmo não pode ser dito do Parlamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segue firme em sua posição contrária. Na terça-feira 29, disparou um tuíte direcionado ao ministro da Economia: “Por que Guedes interditou o debate da reforma tributária?”. O recado era claro. Para avançar, o ministro precisa desistir da CPMF.

Aos olhos de fora, a teimosia de Guedes parece uma ideia fixa que põe em risco toda a pauta reformista (o difícil é achar outra solução). Na última semana, uma reunião entre as lideranças partidárias enterrou, pelo menos até 2021, o projeto de reformulação tributária. “A reforma não será apresentada agora porque não há acordo”, afirma o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO). Foco de disputa política, a CPMF contamina o restante da proposta governista, que prevê a criação da contribuição sobre bens e serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins. Essa unificação de impostos trará tarifa igual para diversos setores e, por si, já recebeu críticas por aliviar a taxação da indústria e onerar segmentos como o de prestação de serviços, exatamente o setor mais afetado pela crise. Outro item adormecido é a aprovação da desoneração da folha salarial de todas as empresas. É provável que os dezessete setores já agraciados tenham em breve uma extensão do benefício, mas a ampliação desse instrumento ajudaria demais na recuperação dos níveis de emprego e no crescimento da economia. Sem esse imposto, as empresas poderiam contratar mais. Guedes, porém, insiste em amarrar essa proposta à CPMF.

Xô, CPMF - Bolsonaro com o filho, Marcos Feliciano e Sóstenes Calvacante: passado militante – Reprodução/Twitter

Uma crítica recorrente à taxação das transações financeiras é que ela ampliaria a distorção do sistema tributário brasileiro, que atinge muito o consumo e pouco a renda. O último levantamento da Receita mostra que o país tributa em 7% a renda, lucro e ganho de capital em relação ao PIB, ante a média de 11,4% da OCDE. Já os impostos sobre consumo, mesmo antes do acréscimo da CPMF, ficam em 14,3% no Brasil, ante 11,1% na OCDE. No entanto, o imposto seria crucial para abrir espaço para estímulos contra a crise pela sua abrangência e simplicidade de arrecadação. Hoje milhões de pessoas e negócios conseguem burlar o pagamento de taxas navegando abaixo do radar da Receita. Com o Digitax, esse processo seria bem mais complicado. “Sou a favor de uma nova CPMF, mas que não sirva apenas para desonerar a folha”, afirma Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda. “O Bolsa Família tem de ser ampliado e é preciso dinheiro para isso.”

A dificuldade de encontrar recursos ficou clara na última semana justamente com a tentativa de encontrar fontes para bancar o futuro substituto da Bolsa Família, o Renda Cidadã, que unificará benefícios sociais e custará 60 bilhões ao ano. Depois de duas propostas da equipe econômica serem derrubadas por Bolsonaro, o governo informou que adiaria o pagamento de precatórios, o que o mercado interpretou como um calote. Levantar dezenas de bilhões de reais, de fato, não é trivial e algumas alternativas propostas por críticos da CPMF ajudariam apenas em parte. Estudado pela equipe econômica, o fim das deduções de despesas médicas e de educação particulares no imposto de renda trariam 20 bilhões de reais. E o resto? Como fazer? Por tudo isso, gostando ou não da situação, Bolsonaro vai continuar ouvindo Guedes defender a sua CPMF.

Publicado em VEJA de 7 de outubro de 2020, edição nº 2707

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