O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em sua fala de abertura na audiência no Senado,  rebateu narrativas sobre o Banco Central ter criado brechas criminais na lei cambial, negou qualquer possibilidade de acordo de leniência assinado pelo ex-presidente do banco Roberto Campos Neto para travar investigações.  O presidente do BC  afirmou ainda que, pressionado pelas projeções de inflação, não tem alternativa senão seguir usando a Selic para perseguir a meta de 3%.

 Galípolo falou sobre a origem das distorções de informações envolvendo o termo de compromisso assinado pelo ex-presidente do BC Roberto Campos Neto. “Agora nós temos os especialistas de WhatsApp, que por falta de público criam um próprio grupo e dão opinião sobre tudo. E essas coisas vão se propagando.”

Para ele, esse ambiente cria um dilema permanente para a autoridade monetária. “Se você parar a todo momento para tacar pedra em todo mundo que grita com você, você não vai chegar nunca no seu caminho.”

Ao tratar da polêmica da lei cambial ele relembrou que  o Banco Central não legisla. “Achar que o Banco Central tenha feito uma lei cambial é um equívoco que um conhecimento básico de funcionamento”, diz.

Galípolo desmontou a ideia de que o BC teria firmado um acordo para travar investigações. “O Banco Central não faz acordos de leniência. Termo de compromisso não tem o condão de interromper investigação criminal. Quem decide isso é o Ministério Público.”

Qual o limite da atuação do Banco Central

Galípolo também falou sobre o limite do papel do BC. “Não cabe ao Banco Central julgar a conveniência de investimento de ninguém. O dia em que o BC disser ‘eu, se fosse você, comprava esse ativo’, nós estaremos falando de outro sistema econômico.”

O presidente do BC tratou  também da função do BC de perseguir a meta de inflação contínua. Galípolo afirmou que tanto o Focus quanto a nova pesquisa Firmus mostram que a inflação projetada seguirá acima da meta nos próximos anos:
“As projeções mostram que o Banco Central não vai conseguir cumprir a meta. Durante todo o meu mandato, vou passar sem cumprir a meta de inflação.”

Por isso, disse, não há espaço para abandonar o instrumento que a lei lhe confere. “A determinação legal que recebi foi a meta de 3%. E o instrumento que me foi conferido foi a taxa de juros.  Galípolo reforçou que a obrigação do Banco Central é usar a taxa de juros para perseguir essa meta. “Sempre vamos obedecer o comando legal. De maneira nenhuma este será um Banco Central que vai desrespeitar a lei.”

Entenda o processo  que envolve Roberto Campos Neto

O processo 173611 do Banco Central tratava de falhas operacionais ocorridas no Banco Santander no período em que Roberto Campos Neto trabalhava na instituição, antes de assumir a presidência do BC. Essas falhas diziam respeito a procedimentos de compliance em operações de câmbio: de um lado, o banco não conferiu adequadamente a documentação e a qualificação de clientes que contratavam operações cambiais, num volume total de cerca de 255 milhões de dólares; de outro, deixou de verificar de maneira satisfatória a legalidade de determinadas operações, somando aproximadamente 83 milhões de dólares. Não se tratava de crime, mas de infrações administrativas relacionadas à checagem de informações, atualização de cadastros e controles internos, tarefas rotineiras de instituições financeiras e supervisionadas pelo BC.

Para encerrar esse processo administrativo, Campos Neto assinou um termo de compromisso previsto na Lei 13.506/2017. Esse tipo de acordo permite que o investigado reconheça a necessidade de ajustes, se comprometa a corrigir os procedimentos e pague a multa correspondente. Após o cumprimento dessas obrigações, o Banco Central declarou a extinção da punibilidade administrativa e arquivou o caso.

Durante a audiência no Senado, Galípolo explicou que não houve acordo de leniência, não houve interferência em qualquer investigação da Polícia Federal, e não há relação com a nova lei cambial , o processo tratava de fatos anteriores e se limitava ao âmbito regulatório interno do sistema financeiro.

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