‘Não Perturbe’ dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira
Sistema bloqueia ligações de instituições financeiras com ofertas de crédito consignado; cadastro pode ser feito pela internet

O “Não Perturbe” dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira, 2. Com o sistema, o consumidor poderá cadastrar todos os telefones fixos e móveis, relacionados ao seu CPF, para bloqueio de chamadas indesejadas com oferta de crédito consignado. O bloqueio passa a valer 30 dias após o cadastro. A instituição que desrespeitar o acordo pode ser multada.
A adesão pode ser feita diretamente no site naomeperturbe.com.br, o mesmo usado para o bloqueio de ofertas de telemarketing de comunicações, em vigor desde julho do ano passado. No caso do programa dos bancos, o bloqueio é apenas de ofertas de consignado. Essa modalidade de crédito tem o pagamento feito mediante desconto em folha salarial, e pode ser ofertado tanto para trabalhadores com carteira assinada quanto para aposentados do INSS. A taxa do consignado é a mais barata do mercado, com custo médio de 20,6% ao ano, segundo dados de novembro do Banco Central.
Ao todo, 23 instituições financeiras que aderiram à autorregulamentação bancária da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que cria regras para a oferta de consignado e se comprometem a não ofertar o consignado para consumidores cadastrados no sistema. São eles: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim. Ao todo, essas instituições representam 98% da oferta de crédito consignado no país
Regras preveem punição
Os bancos poderão ser punidos por conduta omissiva, caso não respeitem a vontade do consumidor cadastrado e continuem a ligar para ofertar o consignado. As multas variam de 45 mil reais até 1 milhão de reais, e levarão em conta a gravidade da infração e o porte da instituição financeira participante. Os valores arrecadados serão destinados a projetos de educação financeira.
O assédio dos bancos é feito principalmente em aposentados e pensionistas do INSS, que têm a renda mensal garantida pelo governo e com menor risco de inadimplência. A grande oferta, porém, pode levar ao endividamento de idosos. A oferta abusiva de consignado já havia levado o INSS a editar a Instrução Normativa 100 em dezembro de 2018, proibindo a oferta de crédito a recém-aposentados por seis meses.
Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.
Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo
Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.
Impressa + Digital
Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.
MELHOR
OFERTA
Digital
Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.
30% de desconto
1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)