O arcabouço fiscal foi aprovado em definitivo na semana passada, após idas e vindas, insatisfações crescentes do centrão com falta de espaço na administração federal e rusgas públicas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL).  O texto, agora, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024. Como o governo estabeleceu um objetivo agressivo de resultado primário, o ponto sensível é o aumento da arrecadação, que é a principal variável de ajuste proposta na nova regra fiscal. Divulgado no início de agosto, o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional prevê que até 2026 a receita precisará crescer 2,5% do PIB, algo como 290 bilhões de reais. Um recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) apresenta números similares. A equipe econômica tem seguidamente anunciado medidas para aumentar a arrecadação, mas o caminho, se a receita não aumentar, deverá ser o corte de gastos. Não é o que acredita o economista Marcos Mendes, que foi secretário Especial do Ministério da Fazenda no governo de Michel Temer. “Não é do DNA do PT controlar gastos”, diz. 

Em entrevista a VEJA, o economista afirma que o arcabouço fiscal possui “gatilhos frouxos” e que o caminho pode ser o da “contabilidade criativa”.

O arcabouço fiscal foi aprovado com expectativa alta de arrecadação. Se a receita não crescer, o caminho será o de controle de gastos? Acho que não veremos cortes, porque não é muito do DNA do PT controlar gastos. O próprio discurso do presidente é sempre gastar mais. A segunda opção seria mudar a meta de resultado primário, fazer algo menos ambicioso, mas também acho difícil. No fundo, a cabeça do econômica do PT é que o resultado primário é uma coisa para o mercado ver. Mudar a meta pegaria mal. Além disso, não cumprir a meta no arcabouço não é mais crime. Se você não cumpre a meta neste ano, no ano que vem a sua despesa vai crescer a taxa de 50% ao crescimento da receita, não a 70%. O limite de despesa fica mais curto. E atinge alguns gatilhos. Então o caminho natural é descumprir a meta, não alterá-la, deixar funcionar os gatilhos e a vida segue.

Essa opção não teria um custo político muito alto? Os gatilhos são muito frágeis. Não atuam sobre os principais aumentos de despesa, que são salário mínimo e funcionalismo. Depois de dois anos veríamos restrições mais fortes, lá para 2025 e 2026, e baixa credibilidade, por não estarmos cumprindo meta nenhuma. Só então começaríamos a apertar despesa em contexto de pressão por mais gastos.

Qual então seria a solução do governo? A saída acho que vai ser outra: deixar isso acontecer, mas ao mesmo tempo recorrer ao que chamamos de “contabilidade criativa”. Ou seja: achar jeitos de gastar sem aparecer no orçamento, empurrando despesas para serem feitas por empresa estatal, antecipar receita paga por empresa estatal…

Isso não seria crime pedalada? Pois é, mas passaram uma borracha no passado recente. Nada mais é crime, tudo é admitido. Voltou a ter um clima de facilitação desse tipo de procedimento. Estão surgindo vários sinais de que o governo vai no limite da criatividade contábil para dizer que está fechando as contas.