Multa máxima de agência a mineradoras subirá de R$ 3,2 mil para R$ 3,4 mil

A atualização está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira

Por Estadão Conteúdo 1 fev 2019, 06h33

Chewbacca, cão utilizado pelos bombeiros em resgates, auxilia na busca por vítimas após o rompimento de barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG) - 31/01/2019 (Mauro Pimentel/AFP)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) aumentou de 3,2 mil reais para 3,4 mil reais o valor máximo das multas que poderá aplicar a mineradoras. A atualização está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, que traz ainda novos valores de emolumentos, taxas, vistorias e outros serviços prestados pela agência. Com a correção, o teto da multa passará de 3.293,90 reais para 3.421,06 reais a partir de 1º de março.

Reportagem publicada nesta quinta pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a omissão do Congresso impediu o aumento do valor das multas aplicadas a mineradoras pela ANM. A proposta estava prevista em medida provisória enviada pelo governo de Michel Temer. Ao deixar caducar essa MP, os parlamentares mantiveram o teto das multas às mineradoras em 3,2 mil reais (atualizado hoje para 3,4 mil reais). Pela MP, o valor seria elevado para R$ 30 milhões.

Esse será o valor máximo da punição que poderá ser aplicada pela ANM à Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). A multa é, por exemplo, quase a mesma que um motorista alcoolizado teria de pagar – 2.934,70 reais. Boletim divulgado nesta quinta pelas equipes de resgates no município mineiro registrou 110 mortos pela tragédia e 238 desaparecidos no desastre, ocorrido na última sexta-feira 25.

O valor irrisório para empresas de grande porte consta de decreto publicado em junho de 2018, que regulamenta o Código Nacional de Mineração, de 1967. Pela legislação, os valores corrigidos devem ser divulgados pela ANM até 31 de janeiro de cada ano e passam a valer a partir de 1º de março do mesmo ano. Para se ter uma ideia, o lucro líquido da Vale acumulado de janeiro a setembro de 2018 foi de 11,171 bilhões de reais. Mesmo assim, até agora, a ANM não multou a Vale. Segundo um diretor do órgão regulador, o processo é demorado. De imediato, a agência interditou e suspendeu as atividades no Complexo Córrego do Feijão no dia da tragédia.

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Comparação

Em outras agências que fiscalizam o setor de infraestrutura, as punições são bem mais rigorosas. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é de 50 milhões de reais por infração, podendo o mesmo processo receber mais de uma penalidade. Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a multa máxima é de 10 milhões de reais. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a punição alcança 2% do faturamento da empresa. Criada em 2018, um ano depois da ANM, a Agência Nacional de Proteção de Dados (que trata dos casos envolvendo a internet) ainda não foi instalada, mas quando for, terá autorização para aplicar multa de até 50 milhões de reais por infração.

Em outras instâncias, o castigo à Vale já começou. A mineradora recebeu multa de 250 milhões de reais, aplicada pelo Ibama, e outra de 99,1 milhões de reais, do governo de Minas. A empresa também teve pedidos de indisponibilidade e bloqueio de 11,8 bilhões de reais acatados pela Justiça.