MP traz competição para etanol, mas pode ser ineficaz para baixar preço

Maior parte do setor enxerga alteração como positiva, mas não crê em grandes impactos no preço do combustível

Por Felipe Mendes Atualizado em 27 nov 2021, 14h18 - Publicado em 27 nov 2021, 14h11

aumento de combustíveis — Aumento de combustíveis (Reinaldo Canato/VEJA.com)

Aprovada na noite da última quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1063/21, que dá respaldo para que os postos de combustíveis comprem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores, não deve surtir grande efeito no mercado. Isso porque especialistas apontam que são poucos os estabelecimentos com capacidade robusta para suprir a necessidade da compra por meio das distribuidoras a ponto de ganhar eficiência. Há, no entanto, um grande otimismo com a abertura do setor, que pode, eventualmente, ocasionar em preços mais baratos para o consumidor.

Segundo Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), o texto aprovado na Câmara (e que ainda será apreciado no Senado) é consenso em todo o setor produtivo e foi discutido por vários anos. Ele acredita que ainda é cedo para determinar os ganhos que a medida trará para o bolso do consumidor. “Não é possível dimensionar com exatidão qual será o ganho em virtude da complexidade da cadeia e das dimensões continentais do Brasil. Sem dúvida, o nosso grande desejo é que o etanol, símbolo de sustentabilidade, seja acessível a todos os brasileiros”, afirmou.

Ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o engenheiro Décio Oddone, hoje CEO da Enauta, confirma que a possibilidade de venda direta do etanol aos postos de combustíveis é uma pauta difundida há tempos no setor, mas que a proposta não andou por falta de consenso em relação à tributação da venda direta. “A gente não tomou uma decisão, quando eu estava na ANP, porque não seria possível autorizar a venda direta sem mexer na tributação, primeiro porque cortaria a parte da arrecadação que hoje o distribuidor é responsável, segundo porque criaria uma distribuição desleal, em que a venda via distribuidora pagaria mais impostos do que a venda direta”, diz ele. “Corrigindo-se isto, eu sou favorável.”

Para evitar distorções competitivas nas formas de arrecadação, o projeto prevê que, caso o importador exerça a função de distribuidor ou se o revendedor varejista fizer a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor. No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins. A regra se aplica ainda às alíquotas ad valorem, taxa que representa o custo do seguro da carga, fixadas por metro cúbico. Em relação ao etanol anidro (sem água), utilizado para mistura à gasolina, a MP acaba com a isenção desses dois tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado à gasolina. A maior parte das importações de álcool é desse tipo.

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O intuito da proposta, de acordo com o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), é reduzir os custos com o frete, fazendo com que isso se reflita em um álcool combustível mais barato na ponta. Para Oddone, a princípio, a redução dos preços deve se dar apenas em algumas localidades. “Pode ter algum impacto na ponta, principalmente no caso em que o posto que efetue a compra direta fique bem localizado em relação à produtora. Mesmo assim, nós estamos falando apenas de centavos. A margem de distribuição e revenda em combustíveis fixos no Brasil é da ordem de 10%. A redução seria em função desta margem”, aponta.

Uma das principais produtoras de etanol no país, a Uisa, antiga Usinas Itamarati, quer esperar para saber como se dará a aplicação da medida, mas acredita que, ao menos num primeiro momento, as distribuidoras continuarão sendo parte importante dos negócios da empresa. “Eu estou bem cético quanto à mudança no setor e à praticidade desta medida. O primeiro ponto é que é complexo para uma empresa do tamanho de uma usina fazer uma venda para um posto. Você precisa ter o cadastramento desse estabelecimento, ter uma aprovação de limite de crédito, para fazer vendas em volumes representativos”, diz José Fernando Mazuca Filho, CEO da Uisa. “Vejo pouco efeito prático nesta MP. Não acredito que isso vá mudar muito a vida das usinas, sobretudo, que estão no Sudeste. Claro que uma ou outra vai se beneficiar desse benefício agora, mas eu vejo pouco efeito prático no curto e médio prazo”, ressalta.