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MP de Bolsonaro amplia Embratur, que se transforma em agência

Medida cria adicional de contribuição com recursos hoje destinados ao Sebrae. Governo espera alavancar turismo com maiores investimentos

Por Da Redação 27 nov 2019, 03h44

Em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 27, o presidente Jair Bolsonaro extingue a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em seu formato atual de autarquia e institui em seu lugar uma agência de mesmo nome, a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

A alteração amplia o orçamento do órgão, que passa a contar, por exemplo, com um adicional de contribuição. Pela medida, a verba que hoje é paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e Senai, e que é destinada principalmente ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), será direcionada à nova Embratur, que funcionará como serviço social autônomo, tal como a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

A alíquota da Cide-Sebrae é de 0,3% sobre a folha, sendo que, do total arrecadado, 85,75% vão para o Sebrae, 12,25% vão para a Apex e 2%, para a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

A MP buscará alterar esses percentuais para 70% ao Sebrae e 15,75% à nova Embratur, mantendo o direcionamento para Apex e ABDI. Com isso, a fatia do Sebrae cairá para em torno de 2,7 bilhões de reais ao ano, sobre 3,3 bilhões de reais antes.

A justificativa do governo é que o Sebrae já não vem executando nos últimos anos todos os recursos recebidos, razão pela qual destiná-los para a nova agência significaria fazer uma melhor alocação.

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Com o reforço no orçamento da Embratur, cujo presidente e diretores em sua nova estrutura deverão ser indicados pelo presidente da República, o governo quer ganhar musculatura para melhorar a imagem do país no exterior, iniciativa que chega num ano marcado por reveses nesse sentido, ligados, por exemplo, às queimadas na Amazônia.

Com a mudança pretendida, na prática todos os cargos em comissão e funções de confiança da Embratur irão para o Ministério da Economia. Com isso, quem ocupa hoje esses postos será automaticamente exonerado.

Já os servidores efetivos da atual Embratur vão ser redistribuídos para o Ministério do Turismo, podendo ser cedidos à nova Embratur. Na visão do governo, a mudança de formato da Embratur também abrirá as portas para parcerias com o setor privado.

Levantamentos internos que foram levados em conta para a iniciativa mostraram que México, Colômbia e Argentina investiram 490 milhões de dólares, 100 milhões de dólares e 60 milhões de dólares, respectivamente, na promoção do turismo internacional, enquanto no Brasil essa cifra foi de apenas 12,8 milhões de dólares em 2018.

O objetivo do governo é que 12 milhões de visitantes de fora venham ao país em 2022, ante 6,5 milhões em 2018, com a receita por eles gerada passando de 6,5 bilhões de dólares a 19 bilhões de dólares no mesmo período.

(Com Reuters)

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