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MP abre caminho para maior participação de capital estrangeiro na aviação

Comissão do Congresso aprovou texto que oferece subsídios para aviação regional e que retira obrigatoriedade de 80% de capital nacional nas empresas

Por Da Redação 11 nov 2014, 17h08

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 652, que oferece subsídios para o desenvolvimento da aviação regional no Brasil, após acordo entre o governo federal e parlamentares acertado na manhã desta terça. Foi acrescido ao texto um parágrafo que revoga dispositivos de 1986 que limitam a participação de capital estrangeiro em empresas aérea. A MP agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados e depois ainda terá de passar pelo Senado, para então seguir para sanção presidencial.

Dentre os pontos que a proposta pretende revogar, está o inciso do Código Brasileiro de Aeronáutica que determina que pelo menos 80% do capital com direito a voto de uma companhia aérea no Brasil deva pertencer a brasileiros.

O relator da MP na comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou na justificativa do parecer que há necessidade de alteração da regra que proíbe estrangeiros de terem mais de 20% de uma companhia aérea nacional. “Tal restrição cria grandes dificuldades tanto para a capitalização de empresas nacionais quanto para a entrada de novos competidores no mercado”, disse o relator no texto.

“Com isso, amplia-se a competição entre empresas no setor, trazendo inúmeros benefícios sociais: desconcentração do mercado doméstico, aumento do número de localidades atendidas e de rotas operadas, redução das tarifas”, disse o senador. Questionado por jornalistas se a retirada do limite ao capital estrangeiro nas empresas áreas fez parte do acordo acertado mais cedo entre o Executivo e parlamentares para a aprovação do parecer, Ribeiro respondeu: “Não há nenhum compromisso do governo com relação à abertura ao capital estrangeiro. Há, sim, uma posição do secretário de Aviação Civil, o ministro Moreira Franco, favorável à abertura do capital.”

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A Medida Provisória prevê subvenção de 50% dos assentos de aeronaves, até o limite de 60 lugares, em rotas que tenham como origem ou destino os chamados aeroportos regionais, que atendam até 600.000 passageiros por ano, com exceção da Amazônia Legal, onde esse limite anual será de 800.000 passageiros e a subvenção não terá teto de 50%.

A MP também amplia a margem de utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para o custeio da subvenção de 25% para 30%. Para 2015, a previsão de orçamento desse fundo é de 4,3 bilhões de reais.

Acordo – O acordo entre governo federal e parlamentares para a aprovação da MP na Comissão também permitiu a retirada da parte do texto que isentava recursos recebidos de alguns tributos e contribuições no âmbito do plano de desenvolvimento do setor, sob o argumento de que a manutenção do dispositivo anterior poderia gerar conflitos com a Lei de responsabilidade Fiscal.

Segundo o texto da MP, os subsídios às passagens até o limite de 60 passageiros em cada avião serão pagos com base em critérios como aeroporto atendido, quilômetros voados e consumo de combustível.

Na véspera, o presidente da Azul Linhas Aéreas, Antonoaldo Neves, disse à agência de notícias Reuters que poderia adiar ou cancelar encomendas de jatos regionais Embraer se o Congresso aprovasse a remoção do limite de 60 lugares subsidiados nesses voos, e, em troca, dar um subsídio de 50% dos assentos. Neves reclamou que a medida incentivaria o uso de aviões maiores, que são menos eficientes em voos mais curtos e em aeroportos menores, desencorajando as companhias aéreas a adicionar mais rotas em localidades fora dos grandes centros.

Nesta terça-feira, Marco Antonio Bologna, presidente da holding TAM SA, que detém a companhia aérea de mesmo nome, afirmou que o ideal para estimular a aviação regional seriam medidas que permitissem a redução dos custos das empresas aéreas, como corte em tarifas aeroportuárias e impostos que incidem sobre combustíveis. “A melhor forma de incentivo é no custo (…) Estamos focados no fluxo de passageiros, mais que nos subsídios. Quem me garante que mesmo com subsídio vai ter passageiro?”, afirmou. Porém, ele reconheceu que os subsídios às passagens aéreas previstos no plano federal servirão como uma fonte de recursos para acelerar a implementação das futuras rotas regionais.

(com agência Reuters)

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