Ministério da Justiça faz mutirão de renegociação além do Desenrola

Programa Renegocia! vai até 11 de agosto com mediação de Procons de todo o país para resolução de dívidas de serviços

Por Larissa Quintino Atualizado em 24 jul 2023, 11h54 - Publicado em 24 jul 2023, 11h50

Empresa de crédito pessoal no centro de São Paulo — Mutirão de renegociação de dívidas é ação paralela ao Desenrola: governo foca em diminuir o endividamento (Roberto Setton/VEJA)

O combate a inadimplência e o endividamento está na pauta do dia do governo federal. Além do Desenrola, programa para renegociação de dívidas bancárias que foi lançado na semana passada, começa nesta segunda-feira, 24, o Renegocia!, uma iniciativa para regularização de dívidas de serviço como água, luz e telefonia.

O mutirão, promovido pela Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, ocorre entre essa segunda e o próximo dia 11 de agosto. Para participar do mutirão, o cidadão deverá procurar os órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). No mutirão, ficam vedadas a renegociação dívidas de pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. Os órgãos de defesa do consumidor fazer a mediação da negociação, para evitar a judicialização dos débitos.

“O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos. Como consequência, também servirá para melhorarmos a economia na medida em que o crédito é o elemento propulsor para que tenhamos crescimento econômico”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo o ministro, a ação é complementar ao Desenrola, que em sua primeira fase oferece até 96% de desconto para quitação de dívidas com bancos ou pagamentos parcelados em até dez anos para limpar o nome e restaurar acesso ao crédito.

Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias com dívidas (em dia ou não) no Brasil chegou a 78,5% em junho.