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Mesmo sem previsão de começar a funcionar em janeiro de 2027, o split payment entrou em uma nova fase de implementação. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram as regras para habilitação das instituições financeiras e para a conexão delas à plataforma pública que fará a separação automática dos tributos no momento do pagamento.

O ato publicado nesta terça-feira, 8, aprova dois novos documentos técnicos: o Manual de Habilitação de Participantes e o Manual de Redes. Na prática, eles estabelecem como bancos, instituições de pagamento e outros prestadores de serviços financeiros poderão ingressar no sistema e se conectar à infraestrutura criada para operacionalizar o split payment.

O avanço ocorre poucas semanas depois de o próprio Comitê Gestor reconhecer que o mecanismo não estará pronto para entrar em funcionamento junto com a virada do sistema tributário, em janeiro. A primeira etapa deverá ser facultativa e concentrada nas transações entre empresas, depois de instituições financeiras pedirem mais prazo para adaptação.

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Apesar do adiamento, o calendário técnico continua andando. Os novos campos das notas fiscais eletrônicas destinados a vincular cada documento fiscal à respectiva transação financeira devem entrar em ambiente de homologação em 5 de outubro. A implantação em produção, ainda em caráter preparatório, está prevista para 3 de novembro.

A arquitetura inicial contempla pagamentos por boleto, diferentes modalidades de Pix, TED e TEF. Os cartões de crédito, débito e pré-pago devem ficar para uma etapa posterior da implementação.

Ainda falta, porém, a peça mais importante do calendário. O governo não definiu publicamente a data em que ocorrerá a primeira operação efetiva de split payment em 2027. A regulamentação prevê uma implantação gradual, que ainda dependerá de um novo ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor.

Assim, enquanto o Congresso entra na reta final da campanha eleitoral com parte da regulamentação da reforma tributária ainda pendente, a estrutura administrativa responsável pelo novo sistema de arrecadação continua avançando. A diferença é que, agora, já não se discute mais se o split payment começará em janeiro, mas quando, ao longo de 2027, ele estará efetivamente pronto para sair do ambiente de testes.