As novas regras anunciadas pelo governo Bolsonaro nesta quarta-feira, 24, que flexibilizam os saques de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caminham na direção certa, mas ainda são muito tímidas para provocar crescimento econômico, na opinião do economista e engenheiro Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações.

“O plano é um movimento correto, na direção correta, mas ainda é tímido para poder provocar aumento expressivo do crescimento econômico brasileiro para o ano que vem. O governo terá de tirar outros coelhos da cartola para fazer o PIB chegar a 2% de crescimento ao ano. Só com esse Fundo de Garantia, não vai chegar. Este ano já está dado o crescimento, de 0,8% a 0,9%. Mesmo sendo para o ano que vem, essas medidas são muito tímidas”, afirma Mendonça de Barros.

De acordo com o economista, para acelerar a atividade econômica, o governo poderia atuar em duas frentes: o Banco Central teria de baixar os juros de forma mais rápida e, mesmo com o déficit nas contas públicas, poderia criar uma linha de crédito dos bancos públicos para refinanciar, num prazo mais longo, parte das dívidas de curto prazo das famílias. “Isso alivia a renda corrente, que pode virar mais consumo, e deixa para amortizar a dívida adiante, quando a economia estiver crescendo.”

Mendonça de Barros, entretanto, destaca que a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados criou um ambiente de negócios mais favorável. “A aprovação já provocou mudanças importantes na economia. Reduziu o risco-Brasil, spread que o país paga para emitir títulos do governo, levando a nação a voltar a ser grau de investimento. Embora não tenha ainda uma nota oficial das agências de classificação de risco, o mercado já colocou o Brasil de novo no grupo de investimentos não especulativos”, afirma.

As medidas

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 24, medidas que flexibilizam os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as iniciativas, que se aplicam às contas ativas e inativas, está a criação do saque-aniversário, que vai conceder ao trabalhador, a partir de 2020, a possibilidade de sacar, anualmente, um porcentual de seu saldo. Outras novidades são a liberação de um saque imediato de até 500 reais por conta vinculada e a ampliação na distribuição dos resultados do fundo. Também foi anunciada uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep. “Não é o voo da galinha, é algo permanente. O trabalhador vai ter opção de receber um salário extra todo ano. Isso não é fácil de fazer”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Os saques do FGTS e do PIS/Pasep para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de 30 bilhões de reais na economia – 28 bilhões de reais do FGTS e 2 bilhões de reais do PIS/Pasep. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de 12 bilhões de reais, totalizando 42 bilhões de reais de saques. Segundo a equipe econômica, as novas medidas garantirão o financiamento da habitação popular e da saúde com recursos do FGTS.