O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que a Receita Federal está efetuando estudos para avaliar se há necessidade de alguma medida para aumentar tributação, como aumento de alíquotas de PIS/Cofins. A mudança ocorreria para compensar perdas de arrecadação com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo desses tributos. Ele disse que deve tomar uma decisão sobre o tema até a próxima semana.

“Nesse caso, não há nenhum aumento de carga tributária. Estaria havendo uma recomposição de base visando termos uma neutralidade tributária em relação a essa decisão (do STF)”, disse ele a jornalistas na embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos.

Segundo Meirelles, que está nos EUA em função de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), a alteração de alíquotas de PIS/Cofins ainda é objeto de estudos técnicos preliminares que ainda não foram submetidos à sua análise direta. “Quando tivermos os estudos prontos, em termos de percentuais e alíquotas e etc, e qual é o instrumento legal que será proposto ao Congresso, nós vamos anunciar”, disse Meirelles.

O ministro disse também esperar já ter até a próxima semana “estratégia bem definida” em relação ao assunto, após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter ameaçado na véspera devolver as medidas provisórias enviadas pelo governo nas quais não estivessem caracterizadas urgência e relevância. “Vamos obviamente levar em conta essa manifestação do presidente da Câmara, é muito relevante”, disse.

Previdência

Questionado sobre as flexibilizações possíveis na reforma da Previdência, Meirelles afirmou que o estabelecimento de uma idade mínima e de um regime de transição são pontos inegociáveis, reconhecendo ser normal um processo de discussão e modificações no Congresso em relação ao texto já aprovado por comissão especial na Câmara.

“Vamos fazer o melhor possível. Estamos fazendo cálculos (sobre o patamar aceitável de preservação do texto) exatamente em função de cada mudança”, afirmou o ministro, apontando que já teve uma reunião com o relator da proposta na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a possibilidade de alterações.

De acordo com o ministro, a expectativa segue sendo de uma aprovação da reforma ainda neste ano.

(Com Reuters)