O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a postura da política econômica do governo Bolsonaro devido a negativa sobre a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal na administração dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  A Câmara dos Deputados deseja fazer mudanças, permitindo que outros bancos também usem o recurso, porém o governo declarou ser contra. “Todo mundo é liberal, até a hora que mexe na sua ilha”, alfinetou Maia, nesta terça-feira, 8. 

O tema está sendo discutido pela comissão especial que analisa a medida provisória (MP) com as novas modalidades de saque do FGTS, como o imediato e o aniversário. Segundo o jornal O Globo, governo e Câmara haviam entrado em acordo para incluir no relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) a quebra do monopólio do banco sobre o fundo. Entretanto, a informação foi negada pelo presidente do banco estatal, Pedro Guimarães. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que, se o Congresso aprovar a mudança, ele deve vetá-la. A sessão da comissão mista para leitura do relatório, marcada para esta terça, foi cancelada.

“Na hora que você começa a mexer na ilha do FGTS, onde alguns comandam esse orçamento há muitos anos, onde a Caixa se beneficia, aí não pode mexer”, afirmou o presidente da Casa. “Aliás, o governo assumiu com a tese de que os bancos públicos pudessem reduzir de tamanho. As coisas ao longo do tempo mudam muito rápido. Hoje, o trabalho é muito mais de ampliar o papel da Caixa do que restringir”, disse.

Segundo Maia, a questão deve ser discutida porque a Caixa remunera mal os recursos do FGTS, o que acaba prejudicando o trabalhador, que tem taxas baixas de retorno e alta taxa de administração.  Atualmente, a gestão é monopólio da Caixa, que recebe taxa de 1% para administrar os quase 550 bilhões de reais do fundo. “O dinheiro do trabalhador nunca vai render muito, porque, se o juro real está na faixa de 1% e 1,5%, significa que, na melhor das hipóteses, você vai conseguir remunerar o fundo pela inflação”, afirmou Maia.

Para ele, o dinheiro do FGTS precisa ser administrado da melhor forma possível para que ele dê rentabilidade ao trabalhador. “O que nós queremos discutir é um monopólio da Caixa que gera prejuízo ao trabalhador, vem gerando nos últimos 10 ou 12 anos no mínimo. Queremos abrir o debate, esse monopólio gera um bom resultado para o trabalhador ou não?”, questionou.

Outro lado

Mais cedo, durante o anúncio da redução de taxas de juros no crédito imobiliário, Guimarães voltou a defender o monopólio do banco sobre o FGTS, dizendo que a Caixa estuda diminuir a taxa de administração, mas que uma quebra do sistema atual pode prejudicar a população mais carente, pois, segundo ele, o interesse dos bancos é de operar apenas em cidades grandes.

“Existem 50 municípios do Brasil em que haverá competição (para gerir o FGTS). Tenho muito dúvida se haverá qualquer competição em outros 4.000 municípios”, disse Guimarães. “O presidente Bolsonaro e o ministro Guedes dizem que o Brasil é um só, em especial dos mais pobres”, afirmou Guimarães. “O chefe do governo é Jair Bolsonaro, e ele está 100% alinhado com a Caixa, que pode chegar a todos os lares.”

(Com Estadão Conteúdo)