O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a Casa deve começar a analisar uma nova lei sobre saneamento básico ainda no primeiro semestre deste ano e que poderá votá-la até o início de agosto. Um novo texto sobre o tema ainda está sendo elaborado.

“O saneamento é fundamental porque é saúde. Nossos números de redes de esgoto são sofríveis e é importante que possamos avançar nesse texto e também em uma regulamentação moderna”, disse o parlamentar. Maia deu as informações em um podcast lançado por ele nesta segunda. Intitulado “Resenha com Rodrigo”, a publicação será semanal e a previsão é de que seja publicado às segundas-feiras nas redes sociais do deputado.

No podcast, o deputado defendeu o protagonismo do Congresso na discussão de pautas relevantes principalmente para a área econômica, com a criação de uma agenda que possa ser tocada após a reforma da Previdência, e que haja uma modernização das leis sobre a relação do setor público com o privado para avançar em soluções para as áreas de saúde e educação. “Ninguém quer suprimir o papel do presidente, até porque há muitos projetos em que dependemos do Executivo. Tem outros que têm prerrogativas de parlamentares, mas sempre em conjunto”, disse.

VEJA desta semana destrincha o “Calendário Maia”, um conjunto de propostas que o Congresso apreciará nos próximos meses e que podem contribuir de forma decisiva para que o Brasil finalmente aproveite todo o seu potencial.

Para a educação, Maia afirmou que a Câmara estuda novas leis sobre a primeira infância e sobre escolas técnicas. “Estamos fazendo estudo profundo com a Comissão de Educação e com a Frente Parlamentar de Educação. Vamos fazer um almoço nesta semana para tratar disso”, contou.

Para a saúde, Maia afirmou que é preciso ter um novo marco legal para o setor privado. “Sabemos que os municípios e os estados estão falidos. Sabemos que não haverá decisão de curto prazo com eles. Então se a gente criar uma regulação ou até uma desregulamentação para o setor privado, poderemos ampliar a base de brasileiros segurados de 40 milhões para 60 ou 70 milhões, o que reduz a pressão sobre o SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse.

Para o presidente da Câmara, a atual legislação sobre a saúde privada é “muito desorganizada” e tem muita “amarração”, o que aumenta o custo para as empresas e dificulta o acesso das pessoas. “Se tiver uma desregulamentação e o brasileiro que tem uma renda menor e pode estar segurado em parte do que ele gostaria, já é menos pressão no setor publico. É o que eu penso”, disse.

Maia afirmou ainda que as parcerias público-privadas são importantes porque os estados e municípios atualmente não têm condições de bancar seus serviços básicos e o pagamento de seus servidores – a maioria deles está quebrada. “Tanto na saúde quanto na educação, temos que avançar em um modelo em que a gente tenha uma participação mais efetiva do setor privado, um marco regulatório firme, claro e objetivo, com as agências reguladoras, no caso da saúde, e o Ministério da Educação sendo muito firmes, muito duros com as empresas, com regras claras de quais seriam esses objetivos, quais seriam as necessidades da participação do setor privado em um ambiente que é público hoje”, disse.

Reeleição

O parlamentar disse ainda ser “radicalmente contra” a possibilidade de ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alterarem as regras do Congresso para poderem disputar uma reeleição daqui a dois anos. “Alternância do poder é fundamental. Sou presidente há três mandatos e acho que meu ciclo se encerra no primeiro dia de fevereiro de 2021. Cumpri meu papel e tá na hora de outro parlamentar cumprir esse papel na Câmara”, disse.

Um grupo de parlamentares avalia, nos bastidores, a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir reeleições ao comando do Legislativo, sem qualquer limitação. Três ministros do Supremo Tribunal Federal já foram consultados reservadamente e deram aval à iniciativa, sob o argumento de que se trata de uma questão interna do Parlamento.

Atualmente, a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Isso quer dizer que, em 2021, nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderão concorrer à reeleição, se essa regra – também contida no regimento das duas Casas – não for alterada.