Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com meta de zerar déficit primário

Sanção presidencial à LDO não encerra novela do Orçamento, cuja votação será retomada pelo Congresso apenas em fevereiro

Por Márcio Juliboni SEGUIR SEGUINDO 31 dez 2024, 13h11 •

O presidente Lula — ESPERANÇA Lula: governo mantém a meta de zerar déficit no ano que vem (Wagner Meier/Getty Images)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira 31, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto foi aprovado pelo Congresso em 18 de dezembro e mantém a meta de zerar o déficit primário no ano que começa, com margem de tolerância de 0,25% do produto interno bruto (PIB) para mais ou para menos. A tolerância corresponde a um déficit ou superávit de até 30,97 bilhões de reais.

O mercado, em contrapartida, não está convencido de que o governo alcançará a meta de déficit zero neste ano. Segundo o último relatório Focus do Banco Central, publicado nesta segunda-feira 30, a média das projeções de mercado indica um déficit primário de 0,6% do PIB em 2025 e de 0,50% em 2026. Para 2024, que vai chegando ao fim hoje, os analistas esperam um déficit de 0,50% do PIB.

A LDO também fixou uma meta de déficit primário de 6,21 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais (PDG). O PDG é o trecho do Orçamento da União que estabelece os parâmetros de receitas e investimentos das estatais não-dependentes, isto é, as empresas controladas pelo governo, mas que contam com geração própria de recursos para se manter. Entre os exemplos, estão os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

A LDO excluiu do PDG, contudo, a Petrobras e suas controladas, e a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), responsável pela operação da usina de Angra 1 e pela construção de Angra 2 e Angra 3.

A sanção de Lula à LDO não encerra o capítulo das contas públicas de 2025. Isto, porque o Congresso não conseguiu votar o Orçamento em si antes de entrar em recesso em 23 de dezembro. Na ocasião, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será votado em fevereiro, após o retorno dos parlamentares.

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Até lá, para não paralisar a máquina pública, o governo deverá seguir a regra de desembolsar, por mês, o equivalente a 1/12 do orçamento previsto na LDO. As receitas primárias projetadas pela LDO para o ano que vem são de 2,32 trilhões de reais. Já as despesas primárias somam 2,35 trilhões de reais.