O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória Brasil Soberano, em cerimônia no Palácio do Planalto. O conjunto de medidas destina R$ 30 bilhões para apoiar setores da economia impactados pelas tarifas de 50% aplicadas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O recurso será voltado principalmente para empresas e cadeias produtivas que sofreram perdas com a medida anunciada pelo presidente Donald Trump.

Desde o início, o governo havia prometido socorrer as empresas com crédito, um dos pilares da  ação para mitigar os efeitos do tarifaço. Um plano para manutenção dos empregos também é esperado no pacote de reação, assim como incentivos fiscais e um programa de compras governamentais para absorver produtos alimentícios que seriam exportados para os EUA.

Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as medidas que vão fortalecer a indústria no âmbito do Programa Reintegra. Ele anunciou que, a exemplo do que ocorre com as micro e pequenas empresas que passam a receber de volta 6% dos tributos pagos durante a produção de bens exportados, as médias e grandes também receberão de volta. O programa Reintegra foi ampliado para todos os exortadores para os EUA.  Médias e grandes empresas terão direito a 3%. Antes, os percentuais eram menores e variavam conforme o setor.

Haddad

O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser  democrático do que o agressor, disse o ministro Haddad. “Vamos enfrentar e vamos superar mais essa dificuldade imposta de fora para dentro, com apoio de setores radicalizados da extrema-direita”, disse o ministro da Fazenda, durante a cerimônia de assinatura.

O ministro disse que o Fundo Garantidor de Exportações para a contar com recursos liberados para financiar a custo baixo os setores atingidos pelo tarifaço. “Mas não só, o fundo passa atuar em todos os setores”, disse o ministro.

O ministro disse que o governo vai criar um sistema de seguro e crédito com fundos garantidores. “Vamos ter além de um sistema tributário que favorece investimento e exportações,  teremos sistema de seguro e sistema de crédito que vão contar com fundos garantidores para que o pequeno possa ter acesso ao recurso.

“Estamos dando suporte garantindo o pequeno e o médio exportadores. Com esses mecanismos vamos dar aos setores condições de se mobilizar para buscar novos mercados”, disse. Compras governamentais serão flexibilizadas para que Estados e municípios possam adquirir produtos que seriam para os EUA, também explicou o ministro.

Lula

” O time do governo está passando a bola para o time do Congresso”, disse Lula, na cerimônia. A cerimônia desta quarta  no Palácio do Planalto tem a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do líder do governo na Câmara, Hugo Motta.

O presidente disse que foram mais de 400 acordos de comércio exterior em dois anos. “A gente vai continuar teimando em negociação através de todos os ministros. Nós não queremos conflito. A única coisa que vamos exigir é que nossa soberania é intocável”, disse.

“Da minha parte eu eu sou vendedor de qualquer coisa”, disse Lula, contando que falou sobre a carne de frango com Xi Jiping, presidente da China. “Se os Estados Unidos não quer comprar, vamos procurar outro país”, disse o presidente, que prometeu ainda levar 500 empresários do Brasil para Índia. Temos muito o que aprender com a Índia. O mundo é grande está ávido para fazer negociação com o Brasil”, disse o presidente.

“Essa aposta que o governo americano pode não dar certo para eles”, disse o presidente, citando que o preço da carne subiu nos Estados Unidos.

Lula disse que o mercado interno brasileiro é forte e pode absorver frutas que seriam exportadas aos EUA. “O mercado carioca, mineiro, gaúcho paulista estão à disposição para comprar essas frutas. Não tenho problema em andar com caixa de frutas por aí”.

Negociação

Enquanto isso, a agenda negociação parece travada. Nesta segunda-feira, 11, o ministro Fernando Haddad disse que a reunião com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, foi cancelada. O encontro era visto como um primeiro passo efetivo na busca de um acordo comercial que colocasse fim à guerra comercial imposta pelos Estados Unidos ao Brasil em julho. Para Haddad, o cancelamento tem um componente político após ação da extrema-direita.

Uma das preocupações do mercado é o impacto do pacote do governo nas contas públicas. Com dificuldade para cumprir a meta fiscal, o governo não tem margem para gastar e enfrenta até risco de apagão da máquina pública, segundo projeções.

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