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Liminar que beneficia indústria pode elevar conta de luz em 9%, diz Aneel

Agência prevê que decisão obtida pela Abrace, associação de indústrias altamente consumidoras de energia, também causaria perda bilionária de receita a distribuidoras

Os consumidores residenciais poderão enfrentar mais um aumento da tarifa de energia elétrica, de até 9%, se for cumprida uma decisão judicial liminar que beneficia grandes indústrias em relação a um encargo nas contas de luz. O alerta foi feito nesta terça-feira pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Segundo ele, com a decisão, 1,8 bilhão de reais terão de ser reateados neste ano entre os demais consumidores. “Os mais afetados são os consumidores em baixa tensão. Os aumentos podem ser maiores que 50 reais por megawatt-hora para cada consumidor”, disse.

A Aneel abriu uma audiência pública para discutir como implementar a decisão, obtida pela Abrace, associação que representa empresas com grande demanda por energia, como Alcoa, Albras, Ambev e Dow. Na decisão original, a Justiça determina que parte dos componentes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não seja cobrada dos associados da Abrace, como os valores destinados a indenizar empresas que renovaram concessões. A decisão também exige mudança na divisão desse custo entre os consumidores, que era feita com base na energia consumida e onerava mais as grandes indústrias.

Além disso, estudos da Aneel apontam que a liminar poderia gerar uma perda de receita de até 4% – cerca de 1,1 bilhão de reais – para as distribuidoras, que inicialmente arcariam com o ônus da decisão e repassariam os custos aos consumidores nos próximos reajustes tarifários. De acordo com estimativas da agência, a Bandeirante e a Escelsa, que pertencem à Energias do Brasil, estariam entre as concessionárias mais prejudicadas, com redução de receita, respectivamente, de 4,7%, ou 152,1 milhões de reais, e 3,7% ou 115,8 milhões de reais.

A coordenadora jurídica da Abrace, Aline Bagesteiro, afirmou que o encargo, chamado CDE, “tem se tornado um custo que para a grande indústria é insuportável”, e que a entidade obteve na segunda-feira uma nova decisão que obriga a Aneel a cumprir a primeira liminar em até 72 horas.

De acordo com Pepitone, os consumidores brasileiros de energia elétrica já pagaram 1,2 bilhão dos 21,75 bilhões de reais em empréstimos tomados para cobrir custos extraordinários das distribuidoras de energia com a compra de energia mais cara ao longo de 2014 e 2015, sendo esse um dos principais fatores a pressionar as tarifas neste ano.

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(Com agência Reuters)