Líderes de treze partidos da Câmara dos Deputados anunciaram nesta terça-feira, 26, que vetarão as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural incluídas na PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Para além desses termos, o grupo concretizou seu apoio ao texto que modifica as regras de aposentadoria dos civis.

Os partidos que se posicionaram contra os dois pontos da reforma são: PR, SD, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros, Cidadania e Podemos. Juntos, eles somam 291 parlamentares. São necessários 308 votos, dos 513 da Câmara, para aprovar os pontos da reforma.

Segundo o documento, esses parlamentares consideram os dois pontos como prejudiciais à camada mais pobre da população. “Considerando que qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidimos retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”, informa texto dos deputados.

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), a posição do grupo é uma garantia aos mais pobres de que eles não serão prejudicados. Além disso, ela ajuda também na comunicação em favor da reforma.

“Há uma campanha insidiosa, feita nas redes sociais, de que nós estamos a deliberar uma reforma previdenciária que vai atingir as pessoas mais pobres. E a gente quer, através desse manifesto, com os lideres que compõem a maioria na Casa, já sinalizar de que nós não faremos nada que retire direito das pessoas mais pobres”, disse Elmar.

Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acenou de forma favorável aos vetos. “Retirando esses dois temas, nós não vamos tratar dos brasileiros que ganham menos, que estão no BPC. Vamos focar o trabalho da Câmara naqueles que podem, de fato, contribuir com a reorganização do sistema previdenciário brasileiro”, destacou.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é concedido a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos de baixa renda. Hoje, os beneficiários recebem um salário mínimo. Se a reforma for aprovada, a idade mínima dos idosos para receber o benefício passa a ser de 60 anos, no valor de 400 reais, e a partir dos 70 anos, passa a ser um salário mínimo. As regras para deficientes não sofreram alterações.

Já para os trabalhadores rurais, atualmente é necessário atingir a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com um tempo de contribuição de quinze anos. A reforma propõe a mesma idade para aposentadoria de homens e mulheres: 60 anos. Além disso, o contribuinte teria que alcançar vinte anos de contribuição.

(Com Reuters)