Leilão com um participante não é leilão, diz especialista

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A apresentação de uma única proposta para o leilão do campo de Libra – o primeiro do pré-sal a ser licitado – frustrou as expectativas de alguns especialistas ouvidos pelo site de VEJA, apesar de membros do governo terem afirmado de forma enfática que o resultado do certame desta segunda-feira “não poderia ter sido melhor”. De inicialmente onze empresas inscritas, apenas cinco se uniram em um único consórcio para dar o lance. Durante o período de inscrições, o governo esperava nada menos que 40 empresas.

O mico de Libra

Conheça três razões por que o primeiro leilão do pré-sal não foi bom para o Brasil

1. • A falta de concorrência fez com que o porcentual de óleo-lucro ofertado à União fosse o mínimo exigido pelo edital: 41,65%
2. • Dos 15 bilhões de reais que o governo vai receber de bônus, 6 bilhões serão pagos pela própria Petrobras. Não é dinheiro “novo” para o Brasil
3. • Em vez de ficar com apenas 30% , a Petrobras ficou com 40% do consórcio. Vai ter de desembolsar 1,5 bilhão de reais de bônus a mais do que o esperado

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Para Adriano Pires, sócio do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), o que houve nesta segunda não foi um leilão. “Leilão com um participante não é leilão. Tivemos só um consórcio e isso é de se estranhar pelo fato de Libra ter capacidade para produzir 1,4 milhão de barris por dia. Isso deveria ter motivado mais participantes.” Com o resultado, segundo ele, o grande prejudicado foi o governo e a população brasileira: sem concorrência, o porcentual de óleo-lucro ofertado à União foi o mínimo exigido pelo edital, de 41,65%.

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Óleo-lucro é a medida usada para calcular a receita com a produção de petróleo, descontados os custos que esse processo envolve. Ou seja, trata-se de uma remuneração “limpa”, que o país receberá das empresas exploradoras. A expectativa do governo é que esse montante chegue a 600 bilhões de reais acumulados nos próximos 30 anos. Segundo Pires, se houvesse mais consórcios interessados, o governo poderia ganhar mais.

O analista criticou também o fato de a Petrobras ter ficado com uma fatia de 40% no consórcio, em vez dos 30% exigidos por lei. “A Petrobras terá de desembolsar 1,5 bilhão de reais a mais por nada”, disse o especialista, referindo-se ao bônus que a empresa terá de pagar ao governo ainda em 2013 pela vitória no certame.

A estatal desembolsará 6 bilhões de reais em bônus, dos 15 bilhões que o governo terá de receber de todos os consórcios. O Tesouro Nacional conta com o recebimento desse valor para tentar cumprir a meta fiscal de 2013, que é de 111 bilhões de reais para todo o setor público. O governo tem sido criticado pelo setor por exigir um valor muito alto para o bônus para compensar a falta de rigor fiscal em 2013. Contudo, o pagamento de um valor menor atrairia muito mais interessados e, possivelmente, um porcentual maior de óleo-lucro, que é o ganho real da União com o pré-sal.

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Partilha em xeque – O modelo adotado para o leilão de Libra, chamado regime de partilha, também tem recebido várias críticas do mercado, e algumas fontes afirmaram que o governo estuda mudá-lo para atrair mais participantes em novas rodadas. Criado em 2010, o regime prevê que a Petrobras seja a operadora única do bloco e que tenha uma participação de, no mínimo, 30%, independente de quem seja o vencedor do leilão. Uma das fontes ouvidas pelo site de VEJA e que é próxima à estatal, mas não quis ter seu nome revelado, afirmou que o ponto mais crítico da atual regulamentação é o fato de a Petrobras ser a operadora única. “Certamente isso afastou outros possíveis interessados”, disse a fonte. Isso acontece porque, com a estatal detendo todo o poder de operação, o setor privado acaba ficando à mercê da influência que o governo exerce sobre a Petrobras e, consequentemente, Libra.

Questionado sobre a possibilidade de mudar o modelo de partilha para atrair mais interessados, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, negou. “Não consideramos essa hipótese”, disse o ministro. “Nós estamos felizes com resultado. Fazemos ajustes a cada leilão, mas a lei precisa ser permanente. Nós não consideramos essa hipótese (de mudança de modelo).”

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), órgão privado que representa mais de 200 empresas do setor de óleo e gás, também defendeu o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única do pré-sal. “Tirar essa obrigação vai ser um grande avanço”, disse o presidente do Instituto, João Carlos de Luca, ao chegar para o leilão, nesta segunda-feira. Segundo Luca, não há desconfiança com relação à capacidade técnica da petroleira, mas há limitações financeiras para uma única empresa operar o pré-sal, o que deveria levar a um debate para eventual mudança na lei. Ele argumenta que, pela lei atual, a empresa é obrigada a operar até os blocos que não são do seu interesse. “Distribuindo isso com o maior número de operadores na exploração do pré-sal, você tem uma maior capacidade de execução”, afirmou.

Xisto – Libra também poderia ter atraído mais interessados caso o leilão não tivesse acontecido tantos anos depois da descoberta do pré-sal, anunciada em 2007. “Infelizmente nós demoramos muito tempo. Se tivéssemos feito isso anos atrás, teríamos uma participação muito maior, principalmente pelo momento da indústria”, afirma o advogado Alexandre Chequer, sócio do Tauil & Chequer, escritório de advocacia que assessorou a chinesa CNOOC. “A descoberta do gás de xisto nos Estados Unidos, em 2007, mudou a orientação do setor de energia”, afirma. Segundo Chequer, esse foi um dos fatores que fez com que as americanas perdessem o interesse por Libra. “A Exxon adquiriu a XTO recentemente, uma empresa para o fornecimento de gás nos EUA”, afirma.

O fato de as gigantes norte-americanas (Exxon e Chevron) terem ficado de fora tirou, de certa forma, credibilidade do leilão. Além delas, as britânicas BP e BG também não quiseram participar. A japonesa Mitsui e a malaia Petronas se inscreveram, mas não apresentaram garantias. A espanhola Repsol desistiu de participar poucas horas antes. Na outra ponta, o governo, que agora se mostra satisfeito, chegou a confessar que esperava a participação de mais empresas no leilão. Ainda assim, o ministro de Minas e Energia parece se contentar com o resultado: “Nós precisávamos de um consórcio vencedor. Houve”.