Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana
Continua após publicidade

LDO é aprovada com mínimo de R$ 1.294 e derrota no orçamento secreto

Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de base para a construção do Orçamento

Por Larissa Quintino Atualizado em 12 jul 2022, 18h55 - Publicado em 12 jul 2022, 13h04

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e serve de base para o orçamento. Entre as resoluções, está a previsão de 1.294 reais para o valor do salário mínimo, sem ganho real, apenas com a recomposição da inflação. As mudanças para tornar as emendas de relator, base do orçamento secreto, impositivas caíram, em derrota para a base do governo de Jair Bolsonaro (PL). A LDO prevê meta de déficit primário na ordem de 65,9 bilhões de reais para os orçamentos fiscal e da seguridade social.

O substitutivo, aprovado por 324 votos a favor contra 110 na Câmara dos Deputados e por 46 votos contra 23 no Senado, retirou dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam 16,5 bilhões de reais no orçamento deste ano, mas podem chegar a 19 bilhões de reais no ano que vem. Parlamentares de vários partidos fizeram críticas às emendas de relator, por avaliar que há falta de transparência e isonomia na distribuição dos recursos entre os parlamentares. Ainda que tenha retirado a chamada impositividade, Marcos do Val manteve o artigo que obriga o Executivo a reservar o dinheiro para as emendas de relator no Orçamento. Ou seja, embora as emendas de relator não se tornem impositivas — como  as individuais e as emendas de bancadas –, uma fatia do Orçamento fica reservada para pagá-las. 

As RP-9 (as emendas de relator) foram alvo de muito debate durante as sessões de segunda-feira e desta terça, com parlamentares — principalmente da oposição — com posicionamentos contrários ao orçamento secreto. “Há exemplos de municípios que recebem verbas para a saúde muito maiores do que a capacidade de execução e atendimento”, denunciou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). “Apenas parlamentares que trabalham em troca de voto recebem recursos das emendas de relator”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), negou que as emendas de relator sejam secretas. “Na comissão, já constam todas as indicações e a destinação dos recursos. A indicação obrigatoriamente contemplará o nome do parlamentar, ainda que seja de um representante da sociedade civil”, disse. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu as emendas de relator como um meio de aumentar os recursos para municípios. “Se precisamos de mais recursos para estradas, quem mais conhece a realidade do que os deputados que estão todas as semanas nas bases onde somos votados?”, indagou.

Continua após a publicidade

Orçamento

A LDO prevê inflação de 3,3% para o próximo ano, bem abaixo da última projeção do mercado financeiro do Boletim Focus, de 5,09%. A projeção do IPCA serve para o reajuste do salário mínimo, que indexa outras despesas da União, como aposentadorias. O relatório apresentado também observa crescimento de 2,5% para o PIB — enquanto o mercado projeta 0,5%.

O relatório reserva ainda teto de 43,6 bilhões de reais para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

A LDO visa a auxiliar a execução dos gastos do Executivo. A lei serve de base para a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União. Após a aprovação da matéria, o Congresso pode entrar em recesso. A Constituição define que o Congresso pare de funcionar na segunda quinzena de julho, quando a diretriz do Orçamento é aprovada. Antes do recesso, a Câmara dos Deputados deve votar a PEC das Bondades, que prevê furo de 41,2 bilhões de reais no teto de gastos deste ano. 

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.