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J&F obtém liminar que impede Paper Excellence de assumir Eldorado Celulose

Negócio de R$ 15 bilhões, firmado em 2017, segue em disputa judicial em São Paulo

Por Felipe Mendes Atualizado em 22 fev 2023, 19h08 - Publicado em 17 fev 2023, 17h49

Em um dos maiores imbróglios na Justiça brasileira atualmente, a J&F Investimentos, holding que controla a JBS, obteve nesta sexta-feira, 17, uma liminar para suspender a transferência da Eldorado Celulose para a CA Investment, da Paper Excellence. O desembargador José Carlos Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), assina a decisão, após requerimento feito em nome do empresário Joesley Batista. O negócio de 15 bilhões de reais, assinado em setembro de 2017, nunca foi concluído devido a um desentendimento entre as partes. Esperava-se que a negociação fosse concretizada nos próximos dias, mas o entrevero agora ganha mais um ato protelatório.

O pedido da J&F mira o desembargador-relator José Benedito Franco de Godoi por meio de um recurso feito em nome da Paper Excellence relacionado a um questionamento de conflito de competência que, indiretamente, travaria a transferência de controle. A J&F, na ocasião, endossou o nome de Franco de Godoi para o caso e a Paper Excellence abriu mão do recurso. Após Franco de Godoi comunicar ao tribunal arbitral, em 6 de fevereiro, que havia negado um efeito suspensivo pedido pela J&F, a holding resolveu levar o caso a Costa Netto nesta quinta-feira, dia 16, que concedeu hoje um efeito suspensivo à decisão de transferência de controle da Eldorado e solicitou que se julgue, antes de proferir uma decisão final, o conflito de competência do desembargador-relator. A Paper Excellence havia entrado com recurso para embargar a escolha do juiz que julgaria o processo e depois pediu a desistência dele.

Com a desistência acatada, a Paper Excellence, controlada pelo indonésio Jackson Wijaya, esperava concluir a transação nas próximas semanas, para dar vazão ao seu plano de investimentos para a Eldorado, incluindo a construção de uma segunda linha de produção. Agora, é possível que o processo, que estava em iminência de um desfecho, arraste-se por mais algum tempo na Justiça — o início do litígio entre as empresas ocorreu em 2018.

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