IR 2019: Posso abater 12% do imposto por ter previdência privada?

Leitor quer saber se dedução é automática por ter plano PGBL; você pode enviar sua dúvida sobre Imposto de Renda para o Instagram de VEJA

Por Larissa Quintino SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 19 mar 2019, 16h00 - Publicado em 19 mar 2019, 16h00

Leão do imposto de renda e receita federal — Declaração deve ser enviada até às 23h59 do dia 30 de abril (VEJA.com/Thinkstock/Thinkstock)

Meios de reduzir a mordida do Leão estão entre as principais dúvidas dos contribuintes na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda 2019. Planos de previdência privada, por exemplo, podem gerar abatimento.

Durante o prazo de entrega do IR 2019, VEJA responde dúvidas de leitores em parceria com a consultoria Sage Brasil. As dúvidas são enviadas pelo Instagram de VEJA. Basta procurar nos destaques dos stories a aba “Imposto de Renda” e mandar sua dúvida.

Só de ter previdência PGBL já posso abater 12% na declaração completa? @diog0soares

Não. No Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e no Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ambos de caráter previdenciário, o valor das contribuições são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a 12% do rendimento tributável incluído na base de cálculo do imposto sobre a renda na declaração.

No entanto, tais deduções ficam condicionadas ao recolhimento, também, de contribuições para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Ou seja, para deduzir IR, é necessário ter contribuído para a Previdência oficial e não apenas para a complementar.