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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), protocolou um projeto de lei na Câmara Legislativa estadual para realizar aporte no Banco Regional de Brasília (BRB) de até 6,6 bilhões com o uso de empréstimos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e outras instituições financeiras. A medida foi protocolada na tarde desta terça-feira, 24, e é uma atualização ao projeto publicado inicialmente na última sexta-feira, 20. Procurado pela reportagem, o FGC não retornou sobre o assunto.

Segundo a proposta, o Distrito Federal ficaria autorizado a adotar medidas destinadas à recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira, mediante a três alternativas:

• Integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis
• Venda prévia de bens públicos, móveis ou imóveis, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB
• Outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do sistema financeiro nacional, inclusive operações de crédito com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras, até o limite de 6,6 bilhões de reais

No caso da venda de bens públicos, o governo do distrito federal poderá transferir diretamente os bens ao BRB para que este promova sua alienação ou exploração econômica.

Há também outras possibilidades, como promover a alienação prévia dos bens e aportar ao BRB o produto financeiro obtido; estruturar operações combinadas ou sucessivas envolvendo as alternativas anteriores; realizar operações de securitização, constituição de fundos de investimento imobiliário ou patrimonial, sociedades de propósito específico ou outras estruturas financeiras destinadas à monetização dos ativos.

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“A venda de bens públicos só será permitida a partir de prévia avaliação, compatibilidade com o interesse público e o respeito às normas de governança e transparência”, diz o documento. O BRB enfrenta uma situação difícil após a crise do Master. O banco passou por uma corrida aos saques em sua base de clientes, o que obrigou a companhia a vender ativos. Conforme apurado por Veja, a venda de ativos atingiu a marca de 5 bilhões de reais.

Ainda assim, a instituição financeira não resolveu todos os seus problemas. A estimativa é que o banco tenha um passivo de até 15 bilhões de reais, além de outros 5 bilhões herdados pelo Master. Com os saques, a estatal do Distrito Federal precisa de ajuda para se manter de pé, sendo esse projeto de lei uma proposta do seu controlador para estancar a sangria.