As empresas de apostas que não pediram autorização para funcionar no país serão suspensas a partir de outubro. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 17, só podem continuar funcionando as bets de quota fixa, como as apostas esportivas, que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade até segunda-feira, 16.

“Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que o setor passará por um pente-fino rigoroso.

O ministro destacou que, desde a legalização dos jogos eletrônicos no Brasil, em 2018, não houve regulamentação por quatro anos. Agora, o governo vê a necessidade urgente de estabelecer regras, em colaboração com o Ministério da Saúde, devido a relatos crescentes de problemas de saúde e dependência relacionados aos jogos. 

 “O objetivo da regulamentação é criar as condições para que nós possamos dar amparo, isso tem que ser tratado como entretenimento e como toda e qualquer forma de dependência, e tem que ser combatida pelo Estado”, disse o ministro.

Segundo o  ministro, é o início de uma ação governamental para regularizar o setor de jogos, focando o disciplinamento da publicidade e a proibição do uso de cartão de crédito e “fiado” para jogar. “O nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida. Tem a distância entre entretenimento e a dependência, que, nesses casos, é muito tênue, nós precisamos saber lidar com isso.”

Haddad disse que a Fazenda criou uma secretaria para enfrentamento desse problema e que tudo será regulamentado por ela. “A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, do patrocínio, tudo isso vai passar agora nessas próximas semanas por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior.”