Haddad se reúne com Lula antes de enviar a regulamentação da tributária

Texto vai definir regras para implementar mudanças no sistema de tributação já avalizadas pelo Legislativo no ano passado

Por Larissa Quintino Atualizado em 24 abr 2024, 17h26 - Publicado em 24 abr 2024, 14h58

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O governo federal corre para entregar o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária para o Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira, 24. No início da tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até o Palácio do Planalto para despachar o texto com o presidente Lula após a validação do PL pela Casa Civil.

O ministro deve levar o texto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no fim da tarde esta quarta.

Segundo Haddad, o governo encaminhará, em primeiro momento, um texto, que segundo ele é a “espinha dorsal” da reforma. O texto, de cerca de 280 páginas, cria regras e revoga uma série de leis para que haja a implementação do novo sistema tributário. Após o feriado de 1º de maio, outros textos com regras para o novo sistema de impostos devem chegar até o parlamento.

Promulgada em dezembro do ano passado, a reforma tributária visa alterar o sistema de tributação sobre o consumo, unificando cinco impostos federais, estaduais e municipais num único recolhimento do contribuinte. Apesar da mudança na Constituição, o funcionamento efetivo desse novo sistema tributário depende de regulamentação. Entre os principais pontos a ser regulados está a definição de quais itens da cesta básica serão incluídos no grupo que terá isenção de impostos. No sentido contrário, é necessária a lista de produtos que terão a incidência do imposto seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que terá alíquotas mais altas.