Haddad: déficit reflete decisão de quitar ‘calote’ herdado de Bolsonaro
Governo registrou R$ 230 bi de reais de rombo nas contas públicas, o segundo maior da história; R$ 92 bi correspondem a precatórios atrasados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o rombo de 230 bilhões de reais nas contas públicas em 2023 foi impactada pelo ‘calote’ deixado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. O déficit registrado pelo Tesouro no primeiro ano do governo Lula, e divulgado nesta segunda-feira, 29, é o segundo pior da história, atrás apenas de 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19.
Segundo o ministro da Fazenda, cerca de metade do déficit corresponde a pagamentos atrasados como os precatórios, e também as indenizações a estados e municípios pela redução do ICMS. De acordo com Haddad, os pagamentos foram feitos por decisão da Fazenda, para tirar esse passivo das estatísticas.
“O que temos que considerar é que esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos governadores, em relação ao ICMS de combustíveis. Dos R230 bilhões de reais, praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada pra 2027 e nós achamos que não era justo quem quer que fosse o presidente”, afirmou o ministro em entrevista na noite dessa segunda.
Segundo o ministro, apesar do resultado muito ruim, houve compreensão do mercado sobre a piora do resultado. O ministro ressaltou que o governo tem feito esforços para conseguir cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal. Para 2024, a promessa é de déficit zero, uma meta de difícil execução, porém o governo mantém a promessa.
“O déficit real (descontando pagamentos em atraso) se aproximou muito do número que eu havia anunciado no dia 12 de janeiro de 2023, que era déficit de 1% do PIB. E valeu a pena fazer o esforço e tomar essas duas decisões, que foram posteriores ao anúncio de 12 de janeiro, mas que encontram respaldo em boas práticas tanto do ponto de vista da economia, quanto do ponto de vista constitucional, do direito brasileiro”, afirmou.
Atrasados
Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional, o governo terminou o ano de 2023 com déficit primário de 230 bilhões de reais. Desse total, 92,4 bilhões de reais, foram gastos com precatórios não pagos em anos anteriores. Ao retirar essa despesa, o rombo é de 138,1 bilhões de reais, equivalente a -1,3% do PIB.
Precatórios são despesas decorrentes de decisões em que o governo não pode mais recorrer. No fim de 2021, às vésperas do ano eleitoral, uma Emenda à Constituição, em 2021, limitou o pagamento dessas despesas. As dívidas, no entanto, foram pagas por decisão do governo Lula com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o ICMS para governadores, o valor foi de 14,8 bilhões de reais em compensações pagas. A limitação do ICMS nos combustíveis foi enviada pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso. A medida fez parte de um pacote de medidas que visava abaixar o preço em meio a escala da inflação em pleno ano eleitoral.
“No meio da eleição de 2022 os governadores se viram prejudicados com uma desoneração que eles não aprovaram nas suas assembleias (de ICMS). Foi decisão do governo federal. Isso provocou queda artifical da inflação. E os governadores estimam que perderam R$ 80 bi de arrecadação e até agora estão sofrendo com isso. Fizemos acordo de R$ 27 bilhões para pelo menos atenuar o drama dos governadores”, afirmou o ministro.
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