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Guedes e Maia entram em conflito pela paternidade da reforma tributária

Governo e Câmara reiniciam discussão sobre o programa em meio ao embate de egos e visões

Por Machado da Costa, Victor Irajá Atualizado em 11 jul 2020, 08h17 - Publicado em 10 jul 2020, 06h00

A parceria de ocasião fechada entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), forneceu armas e munição que até o momento estavam em falta na Esplanada dos Ministérios. Ambos acreditam que, com a capacidade técnica do ministro e o tino político do parlamentar, pautas importantes para o governo — e para o país — poderão ser desencalacradas ainda este ano. A missão inicial é vencer a guerra prevista para a aprovação da reforma tributária — a primeira mudança estrutural de autoria genuína de Guedes, uma vez que a reforma da Previdência nasceu ainda no governo Temer sob a tutela do ex-ministro Henrique Meirelles. Na visão de Guedes e Lira, está claro o adversário a ser batido: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pretende ter ascendência sobre esse processo. Na batalha travada no âmbito da sanção da Medida Provisória 936, que estabelece o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Guedes pediu ao presidente Jair Bolsonaro que vetasse o artigo que desonerava a folha de pagamento de dezessete setores da economia até 2021 — um desastre, se de fato ocorrer. No Congresso e no meio empresarial, a ação foi vista como um blefe para arrebanhar apoio ao imposto nos moldes da CPMF em troca da retirada de encargos trabalhistas. O problema, ignorado pelo ministro, é que esse assunto é de dificílima aprovação no Congresso.

Guedes e Maia não se falam há ao menos dois meses. Esteves Colnago, ex-ministro da extinta pasta do Planejamento e atual secretário adjunto da Fazenda, tem sido o interlocutor dos dois. A cizânia começou após o presidente da Câmara pressionar o ministro por ações mais assertivas no combate da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Com recursos escassos, Guedes lançou o que pôde nas primeiras semanas, mas foi por iniciativa de Maia que saíram duas das principais medidas que permitiram uma manutenção da renda: a PEC do Orçamento de Guerra, que flexibilizou as provisões de recursos e permitiu créditos extraordinários, e a elevação do Auxílio Emergencial para 600 reais, frente à proposta original de 200 reais. Desde então, um clima de animosidade instalou-se entre ambos, o que tem prejudicado a articulação de diversas pautas, como a votação da Lei do Gás, a implementação de um novo programa de Refinanciamento de Dívida com a União, o chamado Refis, e a costura política para o envio da reforma administrativa ao Congresso. O foco de interesse de Maia está justamente na reestruturação do sistema de arrecadação. “Vejo com pessimismo a decisão do governo de abandonar a linha de reformar o Estado. Estou fazendo o debate do futuro”, declarou Maia. “Precisamos de um sistema tributário que garanta segurança jurídica.” Apesar de os objetivos de Maia e de Guedes serem semelhantes, os modelos tributários desejados por um e por outro são diametralmente opostos.

APOIO DE MAIA - Bernard Appy, autor da PEC 45: proposta para criação do imposto sobre bens e serviços é a favorita do presidente da Câmara. Aloisio Mauricio/Fotoarena

Desenhada pelo economista Bernard Appy, a proposta de reforma tributária contida na PEC 45 é a favorita de Maia. Ela unifica três impostos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) para criar o imposto sobre bens e serviços. É uma fórmula moderna, baseada nos tradicionais IVAs europeus, e que tributa o consumidor no local da compra do serviço ou do produto, e não mais na origem, como é o caso do ICMS. “A discussão da reforma se tornou ainda mais importante com a pandemia. A aprovação da PEC 45 pode gerar um crescimento potencial de 20 pontos do PIB nos próximos quinze anos”, avalia Appy. Guedes, por outro lado, acredita que isso pode atrapalhar ainda mais o país. Dois são os motivos que fundamentam tal crença. O primeiro é que a modificação do ICMS é impossível politicamente, pois mexe na arrecadação dos estados e os governadores não podem se dar ao luxo de perder arrecadação em momento tão delicado da economia. O segundo está no fato de que a implementação desse imposto não desonera a folha de pagamentos, desestimulando a geração de emprego e renda no curto prazo. “A tributação dos salários no Brasil é excessiva e é uma grande razão do alto grau de informalidade. Acredito que não haja nenhum outro país com folha tão onerada quanto aqui”, afirma Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso.

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Diante de tal quadro, a solução engendrada pelo Ministério da Economia é a de sempre: a implementação do imposto sobre transações financeiras (ITF), cobrado de forma semelhante à da extinta CPMF, sobre transferências monetárias. Para o setor de serviços, seria a salvação, pois os empresários reclamam de um aumento brutal da carga tributária caso a PEC 45 seja aprovada nos moldes previstos por Appy. No centro dessa batalha de egos e visões, entrou a desoneração da folha, vetada por Jair Bolsonaro na última segunda-feira, 6. A estratégia de Guedes é que os empresários e entidades que ficarão sem o benefício, que abriria um rombo de 10 bilhões de reais nos setores atingidos, pressionem pela aprovação do ITF. A parte difícil dessa história é convencer deputados e senadores. “Apesar da desoneração ser bem-vinda, a viabilidade política do ITF é questionável pelo estigma da CPMF”, diz Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado. Ao criar uma manobra diversionista, em vez de procurar o caminho da convergência, Guedes se arrisca a perder um tempo precioso e, no pior cenário, não emplacar reforma nenhuma.

Publicado em VEJA de 15 de julho de 2020, edição nº 2695

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