O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 4, que se o governo e o Congresso não estivessem discutindo a reforma da Previdência o Brasil já estaria em uma crise enorme. Segundo ele, se os parlamentares não estivessem debruçados sobre a questão fiscal, o “dólar já teria estourado”. O ministro também defendeu a tese de que a reforma da Previdência destravará os investimentos privados – locais e internacionais – no Brasil. 

Guedes repetiu que o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos de várias áreas, como a saúde e as universidades federais. “O governo está quebrando. A reforma da Previdência é apenas o início. Quando falamos em impacto de 1 trilhão de reais não estamos cortando, mas recalibrando despesas futuras”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

Para o ministro, a reforma da Previdência é a primeira etapa para resolver o desequilíbrio fiscal e “consertar” a economia. Ele ressaltou que a aprovação das reformas equivaleria a retirar os arpões da baleia e que essa agenda é suprapartidária. “O Brasil é uma baleia ferida arpoada várias vezes, que foi sangrando e parou de se mover. Precisamos retirar os arpões, consertar o que está equivocado. Não tem direita, nem esquerda. Precisamos consertar economia brasileira”, disse o ministro.

Guedes compareceu na comissão na condição de convocado – que exige presença obrigatória -, e não como convidado. “Agradeço convite ou convocação da comissão, da mesma forma eu viria. Tenho uma visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque temos caso sendo julgado, lamento ter que sair às 19 horas”, completou o ministro.

A sessão da CFT começou dominada pela oposição, que fez a maioria das perguntas no primeiro bloco. O deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) criticou a desconstitucionalização de pontos da reforma da Previdência. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) questionou sobre as reformas que o governo pretende fazer, especialmente a tributária. “A proposta do governo é atacar a classe média com medidas sobre dedução de educação e afins?”, questionou.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que a reforma da Previdência pesa sobre os mais pobres e que o governo mente na propaganda. “Cerca de 800 milhões de reais da reforma virão de quem ganha até dois salários mínimos”, afirmou. Coube ao vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB-RS), levantar a bola para Guedes cortar, perguntando sobre capitalização e cortes de privilégios em pensões. “Imagine o que se pode fazer em política social se moderamos um pouco as regras para pensões”, completou.

O ministro voltou a defender a potência fiscal de 1 trilhão de reais em dez anos da proposta de reforma do governo para a Previdência. “Temos insistido em manter esse impacto porque nos permite encerrar fase de contenção. Aí passamos para a agenda construtiva”, argumentou. “Essa força fiscal nos permitirá escapar de uma armadilha que aprisiona o Brasil em um desemprego em massa e no baixo crescimento econômico”, completou.

Reforma tributária

Ele adiantou que as deduções e isenções de tributos deverão ser atacadas na reforma tributária. Guedes novamente criticou a postura dos bancos públicos em governos anteriores, quando, segundo ele, os empréstimos eram voltados para empresas mais capitalizadas, aprofundando desigualdades. “Há algo de muito ruim a ser corrigido. E o desajuste fiscal é a manifestação extrema sobre esse descontrole dos gastos públicos”, acrescentou.

O ministro esclareceu que a aprovação da reforma da Previdência não significa já o lançamento do novo regime de capitalização. “Não existe o compromisso de já disparar a capitalização. Vamos mandar um novo projeto (de capitalização) ao Congresso e voltaremos aqui para explicar tudo de novo. Só aprovando essa reforma, botamos o Brasil para andar. Com nova reforma (da capitalização) vamos dar um choque de emprego para os jovens”, afirmou.

Guedes disse que a reforma da Previdência permitirá ao governo adotar outras medidas, como a liberação de PIS/Pasep e executar o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) para os estados. “Enquanto não aprovamos uma reforma fiscal potente, até os pequenos estímulos que se tenta dar na economia são perversos. Como os fundamentos da economia estão frágeis, estímulos levaram a inflação e alta dos juros”, afirmou.

Segundo Guedes com a correção dos fundamentos fiscais, o governo poderá fazer liberação de PIS/Pasep e executar o PEF para os Estados, conhecido como Plano Mansueto.

“O Plano Mansueto não faz distinção entre oposição e situação. Quem quiser fazer reformas passa no ministério que o dinheiro está lá. Governadores já pegaram os estados quebrados, com o tanque vazio, e se estiverem dispostos a fazer ajustes, nós encheremos o tanque deles”, afirmou.

Ele lembrou que o Plano Mansueto será uma ajuda de três anos. “Após esse período, o dinheiro do pré-sal será a essência do pacto federativo. É muito melhor entrar mais competidores e tirar o petróleo, repartindo esses recursos”, completou. “O mundo nos vê como cultura hostil a negócios, investimentos e empregos. Esperado hoje é não crescer, precisamos de reforma para tirar a economia da estagnação”, concluiu.

Guedes confirmou que o governo estuda a criação de um imposto único federal (Imposto sobre Valor Agregado – IVA). Segundo ele, o governo gostaria que cada estado pudesse decidir se vai aderir ou não ao IVA. Esse é um dos principais pontos de discordância do governo em relação à proposta que já está no Congresso, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e que quer criar um imposto nacional. “Vamos trazer proposta de redução e simplificação de impostos, olhando a dimensão social”, afirmou.

O ministro elencou outras medidas em estudo pela equipe econômica além da reforma da Previdência, mas disse que o timing para que elas sejam enviadas ao Congresso depende da “política”. Segundo ele, no dia seguinte à aprovação da Previdência os focos serão a reforma tributária e o novo pacto federativo.

“Se a Câmara preferir seguir com a reforma tributária, entraremos pelo Senado com o pacto federativo, que é a melhor ferramenta para redesenhar a política, a federação e o país”, completou. “O dinheiro está longe do povo. Está com os superministros em Brasília”, repetiu.

Guedes voltou a defender a descentralização do orçamento como uma forma de empoderar parlamentares, governadores e prefeitos. “Vamos pegar fundos do Centro-Oeste, Nordeste, Norte e dar para quem foi eleito pelo povo. Hoje há dinheiro carimbado em 280 fundos, frutos do lobby dos piratas privados”, criticou.

(Com Estadão Conteúdo)