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O governo vai editar uma medida provisória liberando um recurso extraordinário de 4 bilhões de reais para que seja possível normalizar as linhas de crédito ligadas ao Plano Safra que estão suspensas. Mesmo sem a aprovação do Orçamento, as linhas de crédito rural estarão normalizadas a partir da próxima semana, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com ele, o presidente Lula pediu uma solução imediata para a suspensão das linhas de crédito rural e a MP deve ser publicada na próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro, no Diário Oficial.

O  governo interrompeu temporariamente a concessão de crédito rural com juros subsidiados no Plano Safra 2024/2025. A justificativa da decisão, divulgada em portaria do Tesouro Nacional, é a falta de dinheiro para cobrir a equalização das taxas de juros, já que o Orçamento de 2025 não foi aprovado, o que restringe os gastos do governo.

Na tarde desta sexta, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) divulgou nota em que afirma ver com preocupação a interrupção das novas contratações de financiamentos rurais com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025, que entraram em vigor a partir desta sexta.

“O Plano Safra é a principal ferramenta de financiamento rural no país, com linhas de crédito e incentivos para os produtores, e seus recursos não podem ser reduzidos sob a alegação de questões orçamentárias. A Abag espera que o governo federal, por meio dos ministérios da Agricultura e da Fazenda, encontre uma solução urgente para reverter essa medida”, diz a nota.

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Diante do atraso na aprovação do Orçamento, uma medida provisória abrindo crédito extraordinário foi a única saída para manter a execução do Plano Safra. “Nós estamos editando uma medida provisória, abrindo crédito  extraordinário para atender às linhas de crédito do Plano Safra”, disse o ministro Haddad, na tarde desta sexta-feira 21. Apesar de ser um crédito extraordinário, ele disse que o valor está dentro dos limites de gastos do arcabouço fiscal. “É como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal”, afirmou. 

O ministro também reclamou da demora pela votação do Orçamento. “É importante também levar a consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento porque nós já estamos terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária, para que não haja nenhum outro tipo de problema”, disse. Ele se colocou à disposição do relator do Orçamento para fazer os ajustes. “Estamos à disposição das duas Casas para fazer os ajustes necessários”, ressaltou o ministro.