O governo busca votar nesta quinta-feira a proposta de criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que altera os juros cobrados pelos investimentos financiados pelo BNDES. O projeto de autoria da Presidência da República foi aprovado no início da tarde de quarta-feira, por 17 votos a 6, em uma comissão mista do Congresso Nacional, mas não conseguiu ser votado no Plenário por falta de quórum.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão extraordinária para as 9h da manhã desta quinta para votar a matéria. A sessão foi iniciada com o número mínimo de deputados exigidos (51).  A apreciação da TLP deve acontecer mais tarde, pois foi iniciada também sessão solene, por volta das 9h05, em homenagem à universidade de Caxias do Sul, e o presidente disse que chegaria mais tarde. “Estarei sentado aqui às 10h30 para que a gente possa votar a MP 777 nesta semana”, disse Maia na quarta.

O governo corre contra o tempo para votar o mais rápido possível a MP, que enfrenta forte resistência da oposição e até de parlamentares da base aliada, como o senador José Serra (PSDB-SP). Após passar pelo plenário da Câmara, a matéria ainda precisa ser votada no Senado até 7 de setembro, quando perde a validade.

Juros

A TLP será a substituta da TJLP, atualmente em vigor e que está em 7% ao ano. O valor dos juros, mais baixos que a taxa Selic (atualmente de 9,25% ao ano), torna os empréstimos mais vantajosos para quem os toma. Mas faz com que o BNDES perca dinheiro, pois precisa pagar taxas mais altas para obter os recursos que empresta. A proposta da TLP é que, em cinco anos, ela se aproxime das taxas de juros de um dos títulos de dívida que o governo usa para captar dinheiro, o NTN-B.

A criação da TLP é uma das mais importantes e sensíveis medidas para a política econômica, pois reduzirá o subsídio bancado pelo Tesouro Nacional quando o banco de fomento empresta a um custo menor do que o pago pelo país para se financiar no mercado. A aprovação da MP na comissão foi comemorada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Twitter. “Aprovação é passo relevante para a modernização da economia”, escreveu o ministro.

Esvaziamento

Durante a discussão, a oposição afirmou que a MP vai esvaziar a importância do BNDES e encarecer o custo do crédito no Brasil. “É o pior momento de mudar a taxa. Quem vai garantir a política industrial brasileira, a inovação?”, questionou a deputada Luciana Santos (PE), presidente nacional do PCdoB. Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), a medida significa “praticamente o fechamento” do banco de fomento.

Relator da proposta, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) saiu em defesa da MP. Para o tucano, a política de crédito do BNDES nos últimos anos não foi bem-sucedida e, por isso, deve ser alterada. “Precisamos dizer que subsídio ofertado pelo BNDES a juros baratos não representou mais investimentos, a indústria continuou a perder espaço no PIB mesmo na alta de crédito”, declarou.

(Com Estadão Conteúdo)