Governo tenta justificar PIB enquanto patrocina irresponsabilidade fiscal
Ministério da Economia volta a espremer os números para justificar queda de 0,1%, enquanto Senado vota PEC que fura o teto e Casa Civil ignora Anvisa
Antes mesmo de a Secretaria de Comunicação do governo de Jair Bolsonaro lançar o “Jornal só Good News”, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia já se prestava, esporadicamente, a esse papel. Na esteira da divulgação de mais um resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB), desta vez uma queda de 0,1% no terceiro semestre, a secretaria comandada por Adolfo Sachsida mais uma vez espremeu os dados contidos em um relatório de análise sobre os números.
Depois de elencar a “leve queda”, que levou o país ao quadro de recessão técnica, o relatório exalta o crescimento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, colocando a conta nas costas da crise hídrica — sobre a qual, ressalte-se, pouco fez o Ministério de Minas e Energia. O governo ainda ‘sugere’ que os números sejam lidos sem a participação do agronegócio, uma das principais atividades econômicas do país. “A queda de 8,0% da agropecuária na margem produziu impacto de -0,5% do recuo do PIB”, começa a justificativa. “Se fosse zerada a variação da agropecuária na margem, o PIB cresceria na ordem de 0,3% a 0,4%”, continua, repetindo que é necessário separar a conjuntura climática da leitura da política econômica engendrada pelo governo. Seguindo a mesma linha, para se notar o quanto o argumento é inválido, se excluídos serviços e comércio dos resultados do ano passado (e mantido apenas o agronegócio), talvez o país encerrasse o ano em crescimento.
Em vez de se movimentar para aliviar os principais fatores de corrosão da economia brasileira, o governo parece preferir o contrário. Na ânsia de abrir espaço fiscal para um necessário Bolsa Família anabolizado, mesmo que feito em ano eleitoral, o governo preferiu uma solução “fácil” e contraproducente, que só fez aumentar o risco fiscal, furando o teto de gastos e aplicando um calote no pagamento de dívidas já tramitadas da União, por meio da PEC dos Precatórios, em apreciação no Senado. O presidente Jair Bolsonaro não ouviu as boas recomendações — essas, sim — de Guedes e de Sachsida para a consolidação do programa. Guedes defendia acabar com subsídios e promover uma política ampla de desonerações e desindexações, além de lutar pela aprovação da reforma administrativa, para abrir espaço fiscal, e da discutível reforma do Imposto de Renda (IR) para criar uma fonte permanente de recursos para o Auxílio — que pagaria um benefício permanente de 300 reais dentro do teto de gastos. Não resta dúvidas da premência de um benefício consolidado, que fomente o consumo e faça a economia girar, mas de forma responsável. Bolsonaro preferiu ouvir a ala política e chutar o balde.
No início do ano, a mesma SPE ignorou a possibilidade de uma segunda onda da Covid-19 para desenhar as projeções para este ano. A segunda onda, muito mais violenta do que a primeira, fez o número de mortos pela doença multiplicarem em 2021 e trouxe impactos para a economia, como a queda do PIB no segundo trimestre.
O governo, parece, não aprendeu. Apesar do controle da doença no país e do avanço da vacinação, o que foi conseguido depois de muita pressão da sociedade, o Executivo não pode se dar ao luxo de correr o risco de uma nova grave crise envolvendo o coronavírus, como acontece na Europa. A Casa Civil vem ignorando as recomendações da Anvisa para exigir vacinação dos estrangeiros que venham ao Brasil, sob a ameaça da chegada forte da ainda desconhecida variante Ômicron. Se os dados são incipientes para projetar qualquer impacto em um país com mais de 60% de sua população vacinada com duas doses, como as consequências para o crescimento do país, o momento exige cautela. E responsabilidade.
