Governo publicará portaria para regular o trabalho do comércio em feriados
Segundo Luiz Marinho, 200 setores ligados a serviços essenciais -- como posto de gasolina e farmácias -- poderão ter expediente sem negociação coletiva
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo irá publicar uma portaria para regular o trabalho do comércio em feriados. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ato definirá uma lista de atividades essenciais, que poderão exercer o trabalho durante o período de feriados sem a necessidade de acordos coletivos. O texto deve ser publicado em 19 de fevereiro, depois do Carnaval, e passa a valer para os outros feriados ao longo do ano.
Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro permitiu o comércio pode trabalhar durante feriados sem negociação coletiva. Segundo o atual governo, a medida “corrige uma ilegalidade”, que seria a liberação do trabalho aos feriados sem nenhuma negociação prévia.
De acordo com Julimar Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), será publicado um anexo junto com a portaria indicando quais setores poderão funcionar independentemente da negociação coletiva, como postos de gasolina e farmácias. “Existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial”, afirmou.
Segundo Ivo Dall’Acqua, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a lista de exceções deve passar de 200. “A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade”, explicou Dall’Acqua. Segundo ele, a portaria estabelecerá categorias que poderão funcionar sete dias da semana, como hotéis e outras atividades. “A lei diz respeito à parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e vendas”, avaliou ele.
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