O leilão de excedente da área petrolífera da cessão onerosa terá bônus de assinatura de 106,561 bilhões de reais decidiu o governo na quarta-feira 17, em reunião com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O bônus de assinatura é um pagamento que a empresa faz quando assina o contrato de exploração. O leilão está previsto para 28 de outubro. Em certames do pré-sal, o vencedor é aquele consórcio ou empresa que ofertar o maior volume de óleo ao governo.

O leilão estava entre as 35 metas para os primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro. O valor total divulgado pelo Executivo veio em linha com estimativas que já estavam circulando, de arrecadação de cerca de 100 bilhões de reais no certame. Na reunião dessa quarta-feira, também foi definido um porcentual mínimo de óleo-lucro de 19,82% a 27,65% para os blocos ofertados.

Os campos de cessão onerosa fazem parte de um acordo firmado em 2010 entre a União e a Petrobras. Segundo o contrato, nesses locais a petrolífera tem direito exclusivo de exploração de no máximo 5 bilhões de barris de petróleo num período de 40 anos.

Estimativas da agência reguladora ANP publicadas há mais de um ano, no entanto, apontam que esses campos contenham ao menos mais 15 bilhões de barris de petróleo. Esse seria o chamado excedente que está indo a leilão.

Tramita no Congresso desde 2017 a PL 8.939/2017, que prevê o fim da exclusividade da estatal na exploração desses campos. No momento, o projeto espera aprovação no Senado. Como o caminho no Legislativo é complicado, o governo passou a tentar resolver a questão sem precisar do projeto de lei, com um acordo entre as duas partes e a revisão do contrato firmado em 2010.

O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que, descontado o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à Petrobras, acertado na renegociação da cessão onerosa com a estatal, o governo poderá ainda compartilhar recursos levantados nesse leilão com Estados e municípios, mas destacou que valores ou percentuais ainda não foram discutidos nesse sentido.

A Petrobras já indicou que teria interesse de participar do leilão dos excedentes da cessão onerosa, uma vez que conta com estrutura produtiva na área. O dinheiro que a petroleira receberá na renegociação do contrato da cessão, na prática, garantiria recursos para a companhia pagar sua parcela no bônus, de um mínimo de 30 por cento, caso ela exerça seu direito de ter tal percentual.

(Com Reuters)