Governo prepara MP para elevar alíquotas de PIS e Cofins
Aumento tem objetivo de compensar a redução da arrecadação com a decisão do STF, que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos
O Ministério da Fazenda planeja aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar a redução da arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a reportagem, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, elevando a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.
Em março, a maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a decisão poderia causar perdas para a União de até 27 bilhões de reais por ano.
De acordo com a reportagem, o presidente Michel Temer ainda não deu sinal verde para o aumento. A Fazenda prefere que a elevação venha por medida provisória, pois os prazos de tramitação permitiriam uma aprovação mais rápida.
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