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O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse nesta quarta-feira, 30, que o governo pode tomar novas medidas para reforçar o arcabouço fiscal, caso seja necessário. “A cada ano nós estamos fazendo alterações na legislação, inclusive constitucional e infraconstitucional, para fortalecer o arcabouço fiscal. Então a cada etapa, se fizer necessário, nós vamos atuar”, disse Haddad.

Projeções indicam que o país corre risco de um apagão da máquina pública federal. O risco de uma paralisação por falta de dinheiro pode acontecer a partir de 2027, caso não sejam feitos novos ajustes fiscais. 

Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Congresso Nacional projeta um cenário crítico para as finanças do governo federal, com a possibilidade de severas restrições orçamentárias a partir de 2027. 

Segundo a análise assinada pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos, o espaço para despesas discricionárias do Executivo – que incluem investimentos, manutenção da máquina pública e serviços essenciais – está em trajetória de redução, com risco de atingir níveis negativos ao longo da próxima década.

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O estudo ressalta que o novo arcabouço fiscal impõe limites rígidos para os gastos do Executivo, enquanto exige o cumprimento de pisos mínimos para saúde, educação e investimentos. Isso reduz ainda mais a margem de manobra do governo na alocação de recursos. A recomendação central do estudo é que medidas para conter o crescimento dessas despesas sejam adotadas até abril de 2025, prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso Nacional.