A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais 1,5 bilhão de reais do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram os Ministérios do Planejamento e da Fazenda nesta sexta-feira, 21. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, publicado a cada dois meses.

Em maio, a equipe econômica havia contingenciado 1,7 bilhão de reais, o que eleva o total bloqueado este ano para 3,2 bilhões de reais, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em 1,948 trilhão de reais para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou no mesmo montante (1,5 bilhão de reais). Apesar da Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, na prática abolir as metas fiscais para 2023, o teto de gastos só deixará de valer quando o novo arcabouço fiscal foi aprovado pelo Congresso.

Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas, ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que muda o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.

Déficit primário

O relatório também aumentou a estimativa de déficit primário em 9,2 bilhões de reais. O valor passará de 136,2 bilhões de reais para 145,4 bilhões de reais. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de 238 bilhões de reais para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, provocada pelo menor crescimento da massa salarial decorrente dos juros altos. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de 100 bilhões de reais.

Receitas e gastos

A previsão para as receitas primárias totais da União foi reduzida em 800 milhões de reais. A Previdência Social teve queda de 9,3 bilhões de reais na arrecadação. No entanto, essa diminuição foi parcialmente compensada pela elevação da receita com tributos associados ao lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – e por depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.

Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em 7,2 bilhões de reais. Desse total, 4,6 bilhões de reais corresponde aos repasses a estados por causa do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Também houve aumento de 2,4 bilhões de reais na estimativa com benefícios da Previdência Social e 1,2 bilhão de reais em subsídios e subvenções.

Em contrapartida, a previsão de gasto com o funcionalismo público caiu 1,9 bilhão de reais por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).

(Agência Brasil)

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