O governo Jair Bolsonaro estuda corrigir a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda (hoje, em 1.903,98 reais mensais) pela inflação, além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda. A tabela não é reajustada desde 2015. As medidas seriam uma recompensa ao fim das deduções de gastos com saúde e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

O estudo de ambas medidas foi confirmado nesta sexta-feira, 9, pelo presidente Jair Bolsonaro. “Nós sabemos também que não são todos, mas muita gente arranja nota fiscal para justificar educação, saúde. A gente quer acabar com isso aí simplificando”, afirmou, sobre as mudanças da dedução. Já sobre a correção da tabela, Bolsonaro declarou que é um pedido para a equipe econômica independentemente das outras mudanças no IR. “Deixou de ser imposto de renda e virou redutor de renda”, disse. 

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, segundo estudo do Ministério da Economia. O resultado mostra que a política de concessão desse subsídio alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada.  Com as deduções médicas, o governo abre mão de cerca de 46 bilhões de reais em tributos. 

O fim das deduções também atingiria os gastos com educação. Ao contrário das despesas com saúde, há um limite de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de 3.561,50 reais por pessoa. Bolsonaro, entretanto, tem planos mais ousados para isenção do IR. Ele afirmou que insiste com a equipe econômica para que quem ganha até cinco salários mínimos (4.990 reais hoje) fique isento de IR. “Tenho conversado com Paulo Guedes, vou continuar batendo nessa tecla.”

Reforma tributária

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse na última quinta-feira, 8, que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária na semana que vem. Segundo ele, o texto será “intermediário” entre as propostas que estão hoje no Congresso, abordando alguns itens que não são tocados, como Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamentos (tributos sobre os salários que as firmas pagam). “A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido”, disse.

Cintra deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebe pelo lucro gerado). Quem paga são as companhias de capital aberto (com ações na bolsa), obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

O governo federal defende a criação de um IVA de tributos federais, reunindo o PIS/Cofins, ISS, uma parte do IOF e talvez da CSLL, mantendo o controle sobre os tributos federais.

(Com Estadão Conteúdo)