Governo enviará projetos de lei com ajustes em CSLL e JCP, diz Haddad

A aprovação pelo Congresso dependerá de avaliação sobre o desempenho das medidas de compensação

Por Leticia Yamakami SEGUIR SEGUINDO 22 ago 2024, 17h59

EM XEQUE - Fernando Haddad: trabalho do ministro da Fazenda começou a ser questionado — O projeto será encaminhado ao Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anual de 2025 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nesta quinta-feira, 22, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad deu uma declaração para a imprensa afirmando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso na próxima semana, junto com a Lei Orçamentária Anual de 2025, um projeto de lei com ajustes em regras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

“O combinado com o Senado é que se as medidas anunciadas por ele não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Isso vai ser encaminhado não como medida provisória, mas como projeto de lei”, disse o Ministro. A aprovação desses planos arrecadatórios pelo Congresso dependerá de avaliação sobre o desempenho das medidas de compensação para a desoneração da folha salarial de setores da economia.

Haddad também reforçou que a sabatina do nome do futuro presidente do Banco Central será realizada assim que houver um acordo entre o Senado Federal e o Planalto. A ideia é que a revelação possa acontecer durante o processo de recesso branco do Congresso. “Eu acredito que ele [Lula] já tem o nome do presidente [do BC] em mente”, diz.