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Governo é multado por suposto favorecimento ao JBS

Ministério da Agricultura teria favorecido frigorífico ao limitar exportação de bovinos miúdos por estabelecimentos que operam a partir de empresas pequenas

A Justiça de Brasília impôs uma nova derrota ao Ministério da Agricultura por uma decisão que teria sido adotada para favorecer o frigorífico JBS, dono da marca Friboi. Neste mês, o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a aplicação de uma multa diária de 100 mil reais à pasta caso não seja suspensa uma limitação à exportação de miúdos bovinos pelos chamados Entrepostos de Carnes e Derivados (ECDs), operados com insumos de pequenos frigoríficos. O ministério tem dez dias para cumprir a decisão a partir da notificação oficial.

O juiz determinou a suspensão de um ofício editado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). A medida cautelar emitida pelo juiz acolheu pedido da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que acusa a limitação como uma ação favorável ao JBS.

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Segunda derrota – Esta foi a segunda derrota imposta pela Justiça Federal ao Ministério da Agricultura neste tema. Em fevereiro, o juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, da 8ª Vara, havia apontado “suspeitas de possível favorecimento da empresa JBS” pelo Dipoa. O ministério recorreu da decisão, o que resultou em uma medida cautelar solicitada pela Abrafrigo.

O setor frigorífico avalia que os miúdos representam 17% do peso do boi. A importância econômica dos despojos foi abordada no início deste ano pelo pesquisador Gelson Feijó, em estudo realizado na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Gado de Corte) de Campo Grande (MS). “É com os subprodutos do boi que as indústrias conseguem obter lucratividade, que por sua vez vai depender da eficiência da própria indústria na exploração e busca por clientes para esses subprodutos”, observou.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, em auditoria realizada em 2013, que a SDA tem adotado repetidas decisões favoráveis ao JBS. O órgão de fiscalização apontou três irregularidades naquele ano. A empresa foi procurada para responder as acusações da Abrafrigo, mas informou que não comentaria o assunto.

O Ministério da Agricultura não respondeu a questionamentos enviados à sua assessoria de imprensa. O governo é sócio do JBS por meio do BNDESPar, braço de participação do BNDES, que detém aproximadamente 23% das ações da companhia.

(Com Estadão Conteúdo)