Governo do Rio decide questionar dívida do estado no STF
Suprema Corte será acionada para decidir se União tem competência para cobrar juros da dívida com o estado, uma estratégia jamais tentada
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta segunda-feira que está estudando meios para questionar a dívida do estado com a União no Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o débito é de 187 bilhões de reais e o pagamento de juros leva a uma queda de receita da ordem de 10 bilhões de reais ao ano.
Segundo o governador, a estratégia será a de defender na corte superior que o governo federal não tem competência para cobrar juros, apenas mora. A linha de defesa jamais foi tentada e deve ser apresentada pela procuradoria do estado, no início do ano que vem.
“É a população quem está pagando essa conta. O dinheiro deixa de ir para a saúde e a educação para enriquecer escritórios de advocacia”, disse Castro durante entrevista coletiva em que apresentou um balanço do primeiro ano de governo, no Palácio das Laranjeiras.
O governo reclama particularmente da lei 194, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, pouco antes do início da campanha eleiotoral, que reduziu as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. De janeiro a setembro deste ano, estima-se que 2,7 bilhões em receitas deixaram de entrar nos cofres do estado. “Se não fosse pela parcela da dívida e das perdas da 194, teríamos registrado superávit”, apontou o governador.
Segundo cálculos intermos, mesmo se honrar com as parcelas, o estoque da dívida segue subindo. Isso porque os juros cobrados somados à correçao monetária pelo IPCA chega a ser quatro vezes maior do que as taxas de crescimento do estado, que ficam entre 1,5 e 2% ao ano. “O estoque cresce quase 18 bilhões de reais ao ano”, aponta Nicola Miccione, secretário da Casa Civil.
Negociações com a União
O governo do Rio segue em negociações com a equipe econômica do governo federal para tentar chegar a uma solução para o caso, assim como outros estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás. Embora tensas, as conversas têm evoluído, segundo o governador. Espera-se que as partes cheguem a um novo termo para uma renegociação até o fim do primeiro trimestre de 2024.
“O pau canta, como tem que cantar e como cantava com Paulo Guedes”, disse Castro, se referindo às dificuldades de convencer os técnicos do Tesouro Nacional a acertar novas condições. O próprio governo federal tem se esforçado para equilibrar as contas públicas e resisite a diminuir as receitas.
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