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Governo deve desistir de proposta que adia reajuste de servidores

A medida, que representaria uma economia de 6,9 bilhões de reais, liberaria recursos para os gastos com o custeio nos ministérios

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 29 ago 2018, 15h55 - Publicado em 29 ago 2018, 08h42

O presidente Michel Temer não deve mais propor o adiamento dos reajustes de servidores do Executivo de 2019 para 2020. A medida, que representaria uma economia de 6,9 bilhões de reais aos cofres públicos, era considerada essencial pela equipe econômica para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem e abrir espaço para bancar gastos com custeio de ministérios, já estrangulados pela falta de recursos.

O governo já havia decidido encaminhar o adiamento apenas para servidores civis, sem incluir os militares. Agora, no entanto, segundo fontes do Palácio do Planalto, o cenário mais provável é que o adiamento dos aumentos nem sequer seja proposto pelo presidente ao Congresso Nacional.

Por precaução, os técnicos já trabalham com duas versões da proposta de Orçamento, uma incluindo o adiamento e outra sem a medida. Na segunda versão, a garantia do aumento salarial aos servidores acabará prejudicando o espaço para despesas com custeio de órgãos públicos e investimentos.

  • Segundo uma fonte, “não há como não ter reflexos” nesses gastos, e o mais complicado tem sido decidir quem vai ser sacrificado, uma vez que as despesas já tinham sido definidas com base na hipótese de adiamento.

    O governo havia definido, por exemplo, que a área de educação receberia de volta todos os recursos economizados com o adiamento dos aumentos a servidores daquele ministério. Foi uma forma de aplacar a pressão de entidades como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que ameaçou cancelar bolsas de pesquisa científica por falta de recursos.

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    Os técnicos também estavam em busca de mais recursos para atender ao pedido do IBGE para preparar o Censo Demográfico 2020, que só havia recebido 250 milhões de reais, ante uma solicitação de 344 milhões de reais.

    Resistências

    A postergação dos reajustes sempre enfrentou resistências dos servidores, mas agora a medida está “cada vez mais difícil” de ir adiante, segundo uma segunda fonte da equipe econômica. O governo quer evitar desgastes políticos. O cenário ficou delicado sobretudo depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviarem sua proposta orçamentária para 2019 incluindo um reajuste de 16,38% nos próprios salários.

    Apesar do potencial efeito cascata superior a 4 bilhões de reais nos demais poderes da União, nos Estados e nos municípios, o governo já negocia com os ministros da corte a possibilidade de avalizar o aumento, em troca do fim do auxílio-moradia pago a todos os juízes.

    Quando o reajuste do STF foi proposto, no início de agosto, já havia a avaliação na área econômica de que a iniciativa complicaria a defesa pelo adiamento do reajuste dos servidores do Executivo. Um agravante para uma medida que já enfrentou resistências no ano passado, quando o governo tentou emplacar o adiamento, mas acabou impedido por uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski no apagar das luzes de 2017.

    Para a área econômica, a elaboração do Orçamento já estava muito complicada mesmo com o envio da proposta de adiamento do reajuste. A desistência do presidente deve tornar essa tarefa de distribuição dos recursos ainda mais difícil. Isso porque as restrições orçamentárias para 2019 são maiores do que em 2018.

    Neste ano, o governo tem uma demanda de 10,2 bilhões de reais por parte dos ministérios, mas a folga para gastos é de apenas 666 milhões de reais. Por isso, a decisão foi de remanejar dinheiro de outras áreas para abrir um espaço maior e conseguir abarcar cerca de 1,4 bilhão de reais em despesas consideradas “emergenciais” dos ministérios e cujo represamento pode comprometer a prestação de serviços à população. Entre eles, por exemplo, estão gastos necessários para manter o funcionamento de agências do INSS.

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