O governo Lula deve corrigir a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2.824 reais para 3.036 reais neste ano. O valor é equivalente a dois salários mínimos e a mudança é necessária após o reajuste do piso nacional para 1.518 reais neste ano.

A intenção foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 14, durante a posse de Sidônio Palmeira, como ministro das Comunicações. Sem citar o valor, Haddad disse que há uma “orientação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a isenção na casa dos dois salários mínimos.

Como o projeto que atualizou a faixa de isenção do IR não vincula a tabela ao salário mínimo, é preciso que o governo faça esse reajuste anualmente para manter essa faixa. A correção da tabela é uma das promessas de campanha do presidente Lula e, neste ano, a Fazenda deve enviar o projeto de reforma da renda, que aumenta a faixa de isenção para 5.000 reais, conforme prometido pelo próprio Haddad durante o anúncio do pacote fiscal, no fim do ano passado. Durante esta manhã, Haddad voltou a falar sobre a reforma da renda, que está em estudo na receita.

Reajuste

Esse reajuste da faixa de isenção para a casa dos 3.000 reais precisa, no entanto, do aval do Congresso. Isso porque esse valor não consta na proposta do Orçamento de 2025. Ou seja, o projeto, que ainda não foi votado, terá de ser ajustado para compensar a perda de receita gerada pela isenção em patamar maior. Segundo Haddad, a Fazenda vai divulgar os dados do impacto dessa alteração, mas garantiu que haverá também a indicação de medidas de compensação para garantir a mudança sem desequilibrar as contas públicas. “Nada será feito sem compensação”, disse.