Fusão de Nestlé e Garoto pode voltar ao Cade após 16 anos
Nestlé não cumpriu acordo negociado com o órgão em 2017 que previa a venda de dez marcas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá julgar novamente a compra da Garoto pela Nestlé, 16 anos depois do fechamento do negócio.
A operação ocorreu em 2002, mas acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde, em 2004. Na época, os julgamentos do Cade eram feitos depois de o negócio ter sido concretizado. Inconformada, a Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu suspender a decisão do Cade em 2005. Em 2009, a Justiça determinou que o Cade julgasse o negócio novamente. A empresa voltou a recorrer em diversas instâncias.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso da Nestlé, o que, na prática, mantém a decisão de 2009, que determina novo julgamento.
Contribui para a nova análise o fato de a Nestlé não ter cumprido o acordo negociado com o Cade em 2017 e que previa a venda de um pacote de dez marcas, como Chokito, Serenata de Amor, Lollo e Sensação. O prazo inicial acabou em outubro do ano passado, foi prorrogado até meados deste ano, mas as marcas não foram vendidas.
Com o descumprimento, o Cade poderia até leiloar as marcas ou determinar a revogação da compra da Garoto. Com isso, as duas empresas teriam de ser separadas mesmo tanto tempo após a concretização do negócio.
Uma das dificuldades para a venda das marcas pela Nestlé é que, no acordo, o Cade proibiu que seja feita para um rival de grande porte, tirando, dessa forma, a Mondelez (dona da Lacta) do páreo.
Imbróglio
O julgamento da fusão Nestlé/Garoto é um dos casos mais emblemáticos da história do Cade. A briga judicial que se seguiu a ela contribuiu para mudar a legislação concorrencial, em 2012, quando a concretização dos negócios passou a ficar condicionada ao aval do órgão antitruste.
Com o veto do Cade e a suspensão do julgamento na Justiça, a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca. Há dois anos, a Nestlé procurou o Cade para apresentar uma proposta de acordo para dar fim à disputa – o que, mais uma vez, não ocorreu.
Em 2002, a Nestlé tinha 34% do mercado de chocolate do país – ao comprar a Garoto, chegou a 58%, ante 33% da Lacta. Mesmo com a entrada de novas rivais, o mercado continua a ser dominado pelas três empresas.
A Nestlé reitera que a decisão do TRF anula o julgamento do Cade de 2004 e determina a reavaliação da compra da Garoto. “A decisão (do TRF) não muda nossa intenção de resolver em definitivo a situação. A evolução do mercado de chocolates ao longo dos anos confirma sua alta competitividade e dinamismo, de modo que as premissas apontadas na decisão original do Cade não se confirmaram”, disse o vice-presidente Jurídico da Nestlé Brasil, Flávio de Souza.
Operação mira policiais da PRF e PM que transportavam drogas para facção
A empresa que as herdeiras de Silvio Santos “não vendem de jeito nenhum”
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
General que esteve no epicentro da trama golpista da era Bolsonaro é indicado ao STM
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA