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A megaoperação da Polícia Federal nesta quarta-feira tem o objetivo de desmontar um esquema de fraude no INSS por meio de descontos ilegais em aposentadorias que teria descontado indevidamente cerca de 6,3 bilhões de reais de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As investigações começaram em março do ano passado quando idosos se organizaram para ir à Justiça contra os descontos não autorizados, conforme mostrou uma reportagem de VEJA.  Entre as medidas divulgadas pelo  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para combater os descontos ilegais está a liberação automática do desconto de mensalidade associativa diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A exclusão pode ser feita por aposentados e pensionistas que identificarem esse tipo de débito em seus contracheques. Uma vez excluído o desconto, o benefício fica bloqueado para novas cobranças até que o próprio segurado faça o desbloqueio.

Quais as regras que autorizam os descontos  de mensalidades associativas nos benefícios do INSS

 As regras para os descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS foram divulgadas em uma Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, publicada em 15 de março.

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Entre as normas, ficou definido que o valor descontado não pode ultrapassar 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e só pode haver uma dedução por benefício.  O desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não ser feita por procuração exceto por decisão judicial.

Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos – que já está em vigor –, apresentação de documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

Em maio do ano passado, novos descontos foram suspensos e  foram bloqueadas as inclusões de novas adesões de mensalidade associativa na folha de pagamento do INSS, inclusive as anteriores a setembro de 2021, data que as aposentadorias e pensões passaram a ser concedidas com restrição para adesão.

Em novembro,  o INSS informou que das 37 associações e entidades que figuram na relação de autorizadas, pelo menos cinco estavam com checagem em estado avançado e poderiam ter seu acordo rescindido.

Entidades que têm acordo com o INSS:

Cobap
Contag
Conafer
Sintapi/CUT
Sindnap/FS
Sindiapi/UGT
Riaam Brasil
Unibap
AAPB
Ambec
Contraf-Brasil (Fetraf)
Sintraapi/CUT
Abrapps
Sinab
Unaspub
AAPPS – Universo
Caap
Cinaap
AP Brasil
FITF/CNTT/CUT
Amar Brasil – ABCB
CBPA
Acolher – APDAP
Cebap
Abenprev
Ababasp Brasil
ABSP – Aapen
Masterprev
Unsbras
Abapen
Asbrapi
AAB
Abrasprev
Cenap.ASA
Aaspa
Anddap
Aasap

Como denunciar um desconto indevido no INSS

Aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos feitos por entidades associativas diretamente em seus benefícios do INSS podem solicitar o estorno de diferentes formas. A primeira opção é entrar em contato diretamente com a entidade responsável, utilizando o número 0800 que aparece ao lado do nome dela no contracheque. Caso prefira, o beneficiário pode enviar um e-mail para o endereço acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o ocorrido. Nessa situação, o INSS se encarregará de contatar a entidade que realizou o desconto, solicitando os documentos que comprovem a autorização ou, se for o caso, exigindo a devolução dos valores cobrados.

Veja o passo a passo para excluir o desconto de mensalidade associativa pelo Meu INSS

• Acesse o Meu INSS com login e senha.
• Na página inicial selecione Novo pedido.
• No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
• Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
• Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
• Após atualizar os dados, selecione Avançar.
• Leia as instruções e escolha Avançar.
• Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
• Anexe os documentos  (se for necessário) e vá em Avançar.
• Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
• Confira os dados informados no requerimento.
• Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.