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Fachin pede afastamento, e STF fica sem quórum para votar planos econômicos

Ministro se declarou impedido porque defendeu correntistas que tiveram perdas com planos dos governos Sarney e Collor

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que não participará do julgamento das ações que visam a reparar as perdas com planos econômicos dos governos de José Sarney e Fernando Collor. Com a ausência de Fachin, não há quórum para retomar a votação. O Supremo precisa de ao menos oito ministros para julgar a questão, que é constitucional, mas três, além de Fachin, já se declararam impedidos.

Antes, com a 11ª cadeira vaga, a corte ainda poderia aguardar a nomeação do novo integrante. Agora, com a casa completa, mas sem quórum mínimo, o STF ficaria impedido de analisar o caso até a saída de pelo menos um dos ministros impedidos. Até agora, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux disseram que não poderão julgar o tema. Se ficarem na corte até o prazo máximo de aposentadoria, aos 75 anos, o primeiro a se aposentar seria Fux, em 2028.

Fachin se declarou “suspeito” porque, como advogado, atuou em favor de “inúmeros poupadores” perante o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF. “Não me parece razoável que venha a participar do julgamento de uma causa cuja solução, num ou noutro sentido, pode significar reflexo econômico a interesses de partes que se assentam em teses favoráveis ou contrárias àquelas que defendi em juízo, as quais podem, ainda que mediatamente, implicar em eventuais honorários de sucesso decorrentes das causas múltiplas que defendi”, escreveu o ministro em ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski.

A expectativa é de que a corte possa deixar de julgar os planos econômicos. A justificativa seria de que a Justiça já atendeu poupadores com julgamentos nas instâncias inferiores.

O julgamento no Supremo, atualmente interrompido, é sobre a constitucionalidade dos planos criados para estabilizar a economia nas décadas de 80 e 90. Na lista estão os planos Bresser, Cruzado, Verão, Collor 1 e Collor 2. De um lado, os poupadores reclamam na Justiça o fato de terem perdido dinheiro com mudanças nas regras de correção da caderneta de poupança. De outro, os bancos alegam que não podem ser punidos por terem seguido a lei. O tema, que pode ter impacto bilionário para o sistema financeiro, preocupa o governo e os bancos.