Exceção virou regra: governo exclui gastos de R$ 43 bilhões para cumprir meta

Em vez de cortar gastos para cumprir a meta fiscal, o governo Lula opta por simplesmente ignorá-los

Por Márcio Juliboni SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 10 nov 2025, 14h41 - Publicado em 10 nov 2025, 10h51

BRA50. BRASILIA (BRASIL), 17/09/2025. - El presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (i), y el ministro de Hacienda, Fernando Haddad, reaccionan durante un evento este miércoles, en el Palácio del Planalto en Brasilia (Brasil). Lula sancionó una ley que impone límites para el uso de las redes sociales por parte de niños y adolescentes, con un mensaje a su homólogo estadounidense, Donald Trump, un tenaz crítico de todo tipo de regulación en la internet. EFE/ Andre Borges — ATALHO Lula e Haddad: em vez de cortar gastos, presidente e ministro optam por ignorá-los (Andre Borges/EFE)

Há tempos, economistas especializados em contas públicas alertam para uma prática que deveria ser a exceção, mas que se tornou a regra durante o terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de excluir gastos bilionários da meta fiscal, a fim de cumpri-la. Neste ano, a meta do governo federal é zerar o déficit primário, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.

Na prática, contudo, o Palácio do Planalto trabalha para entregar o piso da meta, isto é, um déficit de até 31 bilhões de reais, equivalente, portanto, a 0,25% do PIB. Formalmente, tudo caminha para que o resultado seja um pouco melhor do que isso: um déficit de aproximadamente 30 bilhões de reais, ou 0,24% do PIB.

O ponto criticado pelos especialistas em finanças públicas, contudo, é que essa cifra só será alcançada, porque o governo deixará de contabilizar pelo menos 43,3 bilhões de reais em gastos. Nesta conta, estão a exclusão do pagamento de 40 bilhões de reais em precatórios, autorizada pelo Congresso, e os 3,3 bilhões de reais necessários para reembolsar as vítimas do esquema de descontos ilegais das aposentadorias e pensões do INSS.

Assim, o resultado fiscal real será um déficit de, pelo menos, 73,5 bilhões de reais, bem superior ao considerado para a meta fiscal e correspondente a 0,6% do PIB.

A magnitude da diferença entre o resultado fiscal oficial e o real sublinha algo que os economistas apontam há tempos: a inconsistência do arcabouço fiscal. Sancionada em agosto de 2023 para substituir o teto de gastos criado pelo governo Temer, a lei do arcabouço contém graves defeitos de nascença. Em períodos de crescimento econômico, o total de despesas previsto no Orçamento deve aumentar, no máximo, 2,5% acima da inflação. Em período de contração econômica, o limite é de 0,6%.

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Apesar desse limite para a despesa total, o arcabouço permite que alguns gastos cresçam acima disso. É o caso das despesas com saúde, educação e previdência social. O aumento dessas rubricas corrói o espaço disponível para despesas discricionárias – aquelas formadas por investimentos e pela manutenção da máquina pública. Para evitar um apagão dos serviços, uma das estratégias é colocar certos gastos fora da meta fiscal.

A conta pode piorar ainda mais. No início de novembro, a Câmara aprovou uma proposta que autoriza o governo a retirar do arcabouço fiscal até 5 bilhões de reais em gastos com defesa no ano que vem. Com isso, a exceção se torna, cada vez mais, a regra em matéria fiscal no Brasil.