Estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), ligada à Faculdade de Economia e Administração da USP, conclui que a JBS não realizou operações irregulares no mercado de câmbio nem acionário. O trabalho será utilizado na defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, acusados de insider trading – utilização de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

De acordo com o relatório, as recompras de 2016 foram superiores ao total recomprado em 2017.

“As recompras no ano de 2017, assim como em 2016, decorreram de planos de recompra devidamente aprovados pelo conselho de administração e devidamente divulgados ao mercado. Não podemos afirmar que não existia fundamento econômico para as recompras efetuadas pela JBS no ano de 2017. Nossas análises indicaram que existiam indícios de que ação estava barata à época dos fatos”, informa o relatório.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada. Os empresários estão presos na sede da PF, em São Paulo.

O estudo afirma ainda que o preço da ação da JBS estava barato e dois terços dos analistas recomendavam a compra do papel enquanto um terço recomendava a manutenção da ação em carteira. Não havia recomendação de venda.

“Não podemos afirmar que houve impacto das recompras no desempenho das ações. Isso porque não temos evidências empíricas de que o preço da ação da JBS se comportou de forma distinta nos dias em que foram efetuadas recompras pela empresa”, afirmam os responsáveis pela pesquisa.

Para as operações cambiais, os pesquisadores da Fipecafi compararam as movimentações com derivativos em dólar do período com as realizadas nos dois anos anteriores.

“A exposição ao risco cambial da JBS era muito superior aos volumes de derivativos contratados; portanto, poderia inclusive ter sido verificado ganhos superiores aos realizados”, afirma o relatório.

Em nota, a Fipecafi informa que o objeto do estudo foi a empresa JBS, ou seja, não foram analisadas transações com ações realizadas por sua controladora – a J&F – ou por seus acionistas controladores.

“Destaca-se igualmente que o estudo não contemplou análise de processos administrativos e judiciais da companhia. Temas relacionados a eventual acesso a informações privilegiadas, tipificações administrativas ou penais não foram alvo do trabalho”, informa a Fipecafi.

A faculdade afirma ainda que o estudo não representa um parecer técnico, “uma vez que não expressa opinião sobre os eventos analisados”. “De fato, o objetivo foi realizar uma análise científica, descritiva e imparcial dos mercados e das transações à época dos fatos. “

Segundo a Fipecafi, o estudo “não se constitui em exame de auditoria contábil nem operacional da companhia. Tampouco analisa as políticas de compliance ou de governança da empresa relativas às operações realizadas no mercado financeiro.”

Ordem de compra

E-mail interceptado pela Polícia Federal mostra que Wesley Batista deu ordens aos seus funcionários para a compra de ações da empresa na Bolsa de Valores em 24 de abril. Neste período, ele e seu irmão negociavam com a Procuradoria-Geral da República um acordo de delação premiada, que viria a público em 17 de maio, provocando uma forte queda no valor de mercado da companhia.

Segundo os investigadores, os irmãos Batista sabiam que a revelação do acordo faria as ações despencarem. Por isso, por meio da controladora do grupo, a FB Participações, passaram a se desfazer dos papeis que numa ação coordenada seriam recomprados pela JBS SA. Desta forma, o prejuízo com a desvalorização do papel ficaria diluído entre todos os acionistas, e não somente entre os Batista, que detinham 42,5% das ações do frigorífico. Os prejudicados, com essa estratégia, foram a BNDESPar e os minoritários. Em relatório, a PF concluiu que, com as transações realizadas entre 24 de abril e 17 de maio, o grupo evitou uma perda patrimonial de 138,3 milhões de reais — o valor é maior do que a multa aplicada ao grupo na delação, de 110 milhões de reais parcelado em 10 anos.

Operações atípicas

Segundo as investigações, as operações financeiras realizadas pelo grupo foram extremamente atípicas. Além da aquisição de contratos futuros de dólar e contratos a termo de dólar, a FB Participações vendeu 200 milhões de ações da JBS, que estavam em alta, alguns dias antes da divulgação da celebração do acordo.

“O valor das operações, somente com os dólares, foi de quase 3 bilhões de dólares, e causou um lucro aos irmãos Batista de 100 milhões de dólares, sendo esta praticamente a mesma quantia da multa prevista na delação no processo criminal (110 milhões de dólares”, afirma a Procuradoria.

A operação no mercado, segundo a PF, foi uma manipulação por parte da JBS, “fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha”.